Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com especialização em Direitos Humanos, José Eduardo Romão, mestre e doutor em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB), é o novo Ouvidor-Geral da União. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/03).

Romão afirmou que planeja reorganizar a Ouvidoria-Geral da União (OGU), que integra a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), considerando a experiência acumulada pelas demais ouvidorias da administração pública federal, para atuar sistematicamente tanto na resolução eficiente, eficaz e efetiva de problemas identificados por cidadãos, quanto na disseminação de iniciativas institucionais aptas a conduzir serviços públicos aos patamares de excelência técnica e democrática fixados na Constituição.

Quanto à regulamentação do acesso público a informações e documentos estatais, cujo projeto de lei proposto pelo Executivo Federal está em tramitação no Congresso Nacional, Romão disse que a OGU deve contribuir fortemente para a “institucionalização de uma rede de órgãos públicos capaz de atribuir efetividade e materialidade ao direito à informação, do qual depende não apenas o exercício diário da cidadania mas, sobremaneira, a consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso País”.

Biografia

José Eduardo Romão ingressou no serviço público, em 1998, como assessor jurídico da Coordenadoria de Diretos Humanos e Cidadania da prefeitura de Belo Horizonte/MG. No ano seguinte, foi consultor junto à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, época em que projetou e organizou o trabalho de resolução extrajudicial e interdisciplinar de conflitos nos Centros de Referência do Cidadão.

Em 2001, passou a integrar o grupo de pesquisa “O Direito Achado na Rua”. Dois anos depois, assumiu a assessoria jurídica do Departamento de Políticas do Ensino Superior do Ministério da Educação. Em 2004, Romão ingressou, por meio de concurso público, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), como gestor. No mesmo ano, assumiu a direção do Departamento de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça, à frente do qual permaneceu até 2008.

Em 2009, Romão tornou-se diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Até recentemente, ele estava trabalhando, requisitado, na Advocacia-Geral da União, com exercício no Escritório de Representação da Procuradoria Geral Federal em São José do Rio Preto.

O novo Ouvidor-Geral da União já publicou trabalhos acadêmicos, com destaque para os livros produzidos em co-autoria “Estudos de Direito Público” e “Educando para os Direitos Humanos”, ambos pela Editora Síntese; e “Justiça Procedimental: a prática da mediação na teoria de Jürgen Habermas”, pela Editora Maggiore, que venceu o I Prêmio de Acesso à Justiça oferecido pelo Sebrae e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.