27/08/2010
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Ouvidoria-Geral da Previdência Social: Na comemoração
de 12 anos, Ouvidoria lança Carta de Serviços
- Desde que foi criado, órgão recebeu mais
de 1,8 milhão de manifestações
A
Ouvidoria Geral da Previdência Social (OGPS) completa
12 anos nesta sexta-feira (20) lançando sua Carta
de Serviços ao Cidadão. O documento informa
ao segurado sobre como usufruir dos serviços
da OGPS, e esclarece quais são os compromissos
e padrões de qualidade do atendimento do órgão.
A carta será lançada em evento comemorativo
no auditório do Ministério da Previdência
Social, às 9h, com a presença de servidores
da Previdência e ouvidores dos governos federal,
estaduais e municipais.
O ouvidor-geral da Previdência Social, Paulo Marcello
Marques, também irá apresentar os resultados
preliminares de estudo desenvolvido pelo Instituto de
Pesquisas Econômica Aplicadas (Ipea) sobre os
indicadores evolutivos dos 12 anos de trabalho da OGPS.
O trabalho é resultado de Acordo de Cooperação
Técnica firmado entre o Ipea e o Ministério
da Previdência Social, e analisa as manifestações
recebidas pelo órgão desde sua criação.
A partir dessas informações, o estudo
aponta quais setores da Previdência Social requerem
mais atenção dos gestores, segundo a quantidade
de reclamações ou elogios recebidos. Carta
– A criação da Carta de Serviços
atende ao disposto no Decreto n° 6.932/09, que dispõe
sobre a simplificação do atendimento nas
repartições federais. De acordo com a
norma, todas as instituições do executivo
que prestam atendimento ao público devem emitir
o documento. O INSS foi um dos primeiros órgãos
federais a apresentar o documento, lançando sua
carta em dezembro do ano passado.
A
versão simplificada da Carta de Serviços
da Ouvidoria será afixada em local visível
em todas as 1.137 Agências da Previdência
Social, e poderá ainda ser consultada na internet.
O documento também será distribuído
a diversas instituições. “Esperamos
que, além de contribuir para que o cidadão
conheça e utilize os serviços da Ouvidoria,
a carta sirva de exemplo para outras ouvidorias e entidades
da administração direta e ministérios”,
explica Paulo Marcello.
O
documento traz informações sobre o papel
da Ouvidoria-Geral, a estrutura do órgão,
quais tipos de manifestações podem ser
feitas e quais são os canais disponíveis
para o cidadão se manifestar. O documento também
explica ao segurado qual é o trâmite de
sua manifestação na Ouvidoria, de forma
que ele tenha a certeza de que sua reclamação
ou denúncia não ficará parada ou
engavetada. Quando o trabalhador entra em contato com
a OGPS, ele recebe um código que possibilita
o acompanhamento de sua manifestação pela
Central 135 ou pela internet. Conquistas
– Criada em 1998, a OGPS se tornou a maior ouvidoria
pública da América Latina e a mais antiga
da administração pública direta
brasileira. Recebe em média 16 mil manifestações
por mês, entre reclamações, denúncias,
sugestões e elogios. Diariamente são mais
de 500 registros, inclusive nos fins de semana e feriados.
O segurado pode entrar em contato com a Ouvidoria discando
a opção 3 na Central 135, através
da internet no site www.previdencia.gov.br,
por carta ou comparecendo pessoalmente à sede
do órgão, em Brasília.
Nesses
12 anos a Ouvidoria recebeu 1.881.688 manifestações,
e respondeu 96% desse montante. As demais solicitações
estão nas áreas solucionadoras do INSS
e, em breve, gerarão respostas definitivas aos
segurados solicitantes. Somente em 2009 foram 190.599
registros. Destes, 40% referem-se a benefícios
(atraso na concessão, revisão, liberação
de pagamento etc); 18% são sobre o atendimento
nas Agências da Previdência Social e Central
135; 18% são de atendimento bancário;
9% foram denúncias; e, 8%, solicitações
diversas.
Ao
servir de canal entre a sociedade e o governo, a Ouvidoria
contribui para o incremento da qualidade do atendimento
previdenciário. As informações
produzidas a partir das impressões dos cidadãos
a respeito dos serviços oferecidos subsidiam
a formulação e a gestão das políticas
estratégicas da Previdência Social.
Melhorias importantes no atendimento tiveram origem
nas manifestações à Ouvidoria.
Exemplos são o depósito direto na conta
corrente do aposentado ou pensionista e as medidas que
aumentaram a segurança do empréstimo consignado,
diminuindo a incidência de fraudes.
Ao
acolher denúncias e encaminhá-las ao setor
do Ministério da Previdência Social encarregada
do combate às fraudes, a Ouvidoria também
contribui para combater irregularidades que prejudicam
os segurados e oneram os cofres públicos. Somente
nos últimos três anos, as denúncias
recebidas na OGPS resultaram em dez operações
da Força-Tarefa Previdenciária, que efetuaram
106 mandados de prisão e 149 de busca e apreensão
em 38 municípios. Os prejuízos das práticas
criminosas combativas foram estimados em mais de R$
43 milhões.
