O Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. Além de ser uma vitória para toda sociedade e um reconhecimento da luta de tantos brasileiros e brasileiras, o Estatuto da Igualdade Racial traz ainda uma grande vitória para as Ouvidorias. Foi garantida no estatuto a inserção do Capítulo IV – “Das Ouvidorias Permanentes e do Acesso à Justiça e à Segurança” no qual determina-se que “o poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade”. Um importante passo para garantia da democracia participativa e sem discriminação de raça, cor da pele, ou etnia.
A cerimônia para sanção da lei foi promovida no dia 20 de Julho, no salão Brasília do Itamaraty. Durante a solenidade o presidente Lula disse “Hoje nós estamos um pouco mais negros; um pouco mais brancos; e um pouco mais em paz”. É verdade. Mas como o próprio presidente ressaltou ainda há conquistas a serem alcançadas nesta luta. Para o Ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, “O estatuto coroa o esforço de muitos e muitos anos de valorosos e inúmeros militantes”.