27/01/2010
- Ouvidorias devem atuar diretamente na elaboração
das
Cartas de Serviços ao Cidadão
Fonte:
Ouvidoria Geral da União
A
ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, recomendará
aos gestores do Poder Executivo Federal a participação
das ouvidorias na elaboração da Cartas
de Serviços ao Cidadão. A decisão
foi anunciada ontem durante a 2ª Oficina
de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União.
Instituída pelo decreto nº 6.932, a Carta
de Serviços ao Cidadão é um documento
elaborado pelas instituições públicas
para informar aos cidadãos quais os serviços
prestados por elas, como acessar e obter esses serviços
e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos.
“Ao divulgar a Carta de Serviços, a instituição
irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão
aos seus serviços e também estimular a
participação das pessoas para a melhoria
da qualidade dos serviços prestados”, destacou
Eliana Pinto.Durante a Oficina, a assessora técnica
do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria
de Gestão do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão Lília Soares
Ramos disse que as ouvidorias devem conduzir o trabalho
de elaboração das Cartas de Serviço
ao Cidadão. “A ouvidoria é o canal
de comunicação entre o cidadão
e a instituição e ela quem vai cobrar
o não cumprimento do que for estabelecido na
Carta de Serviços.”Lília apresentou
um guia para elaboração da Carta de Serviços
ao Cidadão e chamou a atenção para
as formas de divulgação do documento.
Para o ouvidor-geral do Servidor da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Alberto Felippi Barbosa, a partir do
momento que a sociedade tomar conhecimento dos compromissos
assumidos nas Cartas de cada instituição,
a cobrança por qualidade será maior. “Muitas
instituições possuem uma quantidade enorme
de serviços. Vai demandar tempo para que elas
organizem essa prestação. Não estamos
inventando a roda. Muitos países já possuem
Cartas de Serviços. O que nos preocupa é
o fato de algumas ouvidorias não participarem
do processo de elaboração do documento.”
Logo após a discussão da Carta de Serviços
ao Cidadão, o procurador da República
André Stefani Bertuol, da Procuradoria da República
em Santa Catarina, e a auditora do Tribunal de Contas
da União Lucieni Pereira abordaram o tema “Anteprojeto
da Lei Orgânica da Reforma da Administração
Pública – Controle Social”. A mesa
foi coordenada pela ouvidora-geral da AGU, Mariana Melo.
Os palestrantes teceram críticas a diversos pontos
do anteprojeto e destacaram a subseção
que trata do controle social. Tanto Bertuol como Lucieni
defenderam a alteração do artigo 68, que
diz que “as entidades estatais buscarão
manter ouvidorias, com o objetivo de receber, examinar
e encaminhar reclamações, elogios e sugestões”.
“Na minha opinião, esse é um ponto
que precisa ser reformulado. As ouvidorias precisam
de um marco regulatório que dê força
ao seu trabalho”, disse Lucieni. Desde o ano passado,
uma comissão formado por ouvidores discute com
profundidade o tema para fazer sugestões ao anteprojeto
de lei orgânica.
Ombudsman
Bernard Richard falou sobre processo de investigação
“Como a
Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação”
foi o tema da palestra do ombudsman da Província de
New Brunswick, no Canadá, Bernard Richard, ex-presidente
do Fórum de Ouvidores Canadenses. Participaram do debate
o senador Sadi Cassol, ex-ouvidor de Palmas; o procurador
da República da 1ª Região Franklin da Costa;
e a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto.
Segundo Bernard, a independência do ombudsman –
que no Canadá possui mandato de 10 anos – garante
imparcialidade no processo de investigação.
Ele falou ainda sobre como é desenvolvida a atividade
no seu país. “Nos relatórios, o ombudsman
faz recomendações ao governo que geralmente
são seguidas. Nossa experiência mostra que as
recomendações feitas possuem força na
sociedade. A forma de trabalhar é participativa, pois
não só apenas criticamos o que está errado.
Nós também ajudamos a resolver o problema.”
Durante a apresentação, o ombudsman mostrou
como exemplo de processo de investigação o caso
de uma jovem morta em um presídio federal. O processo
foi iniciado para verificar o motivo pelo qual o Estado não
investigou a origem do problema da jovem. “O ombudsman
no Canadá pode iniciar a investigação
sem a necessidade de receber uma reclamação
ou denúncia. Verificamos no caso mencionado que a prisão
foi uma escola, uma universidade para a jovem. Ela cometeu
outros crimes e, passados três anos, ela se matou na
prisão federal. Por isso, defendemos nos nossos relatórios
a necessidade de um tratamento adequado às crianças
e jovens.”
O senador Sadi Cassol destacou a importância do trabalho
dos ouvidores e citou exemplos que desenvolveu à frente
da ouvidoria de Palmas. “Em 40 anos de vida pública,
a ouvidoria foi a atividade que me deu mais satisfação.
A tarefa do ouvidor é trilhar caminho dentro da burocracia,
ser a voz do cidadão na instituições.”
Para Bernard Richard, a burocracia é igual em todo
mundo e o trabalho do ouvidor diante da questão é
imprescindível. “Temos que respeitar a burocracia
e ensinar os cidadãos o caminho para que eles possam
chegar aos serviços desejados.”
Já o procurador da República Franklin da Costa
defendeu a independência dos ouvidores e explicou o
papel dos procuradores na defesa dos cidadãos. Ele
também fez alguns questionamentos para o ombudsman
canadense.
A 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União
foi promovida no auditório da Controladoria-Geral da
União (CGU), em Brasília, com a participação
de representantes das ouvidorias federais, estaduais, municipais,
judiciárias e legislativas.
