21/12/2009
- INSS lança Carta de Serviços com compromisso
de qualidade de atendimento
Documento,
disponível na internet, estará afixado nas
APS a partir de janeiro
O
presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Valdir Simão, lançou nesta sexta-feira (18)
a Carta de Serviços do INSS. Esse documento, instituído
pela Resolução 81/09 assinado por Simão,
informa ao cidadão sobre todos os serviços oferecidos
pelo órgão, inclusive os benefícios,
e esclarece como usufruir deles. A Carta contém, ainda,
os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento
ao público.
Valdir Simão
lembrou que a Previdência alcançou esta semana
a marca dos 27 milhões de beneficiários, e que
a Carta de Serviços é mais um passo para garantir
a qualidade do atendimento prestado a este público.
"Com ela damos transparência e assinamos embaixo
o compromisso de atender bem o segurado", disse.
Para o ministro José Pimentel, "a Carta de Serviços
representa o aprimoramento da Previdência Social no
atendimento cada vez mais digno, respeitoso e de qualidade
para o cidadão, em benefício de toda a sociedade".
Esse documento de compromisso está previsto no Decreto
n° 6.932/09, que dispõe sobre a simplificação
do atendimento nas repartições federais. De
acordo com a norma, publicada em 11 de agosto, as instituições
do executivo que prestam atendimento ao público devem
emitir esse documento. A carta será afixada em local
visível em todas as 1.121 Agências da Previdência
Social (APS) a partir de janeiro. Para ler o documento, clique
aqui.
O lançamento da Carta de Serviços foi feito
em Brasília, durante evento que reuniu gestores da
área de atendimento do INSS de todo o país.
Estavam presentes ainda o diretor de Atendimento do Instituto,
Luis Henrique Fanan, e o secretário de Gestão
do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana.
Conteúdo - A Carta de Serviços traz informações
sobre todos os benefícios da Previdência Social
e detalha as condições mínimas exigidas
para que o segurado possa requerê-los, bem como a documentação
necessária. São informadas também as
formas de acesso aos demais serviços previdenciários.
No documento são informados os canais de atendimento
da Previdência Social (Central 135 e internet), e como
entrar em contato com a Ouvidoria para fazer reclamações,
denúncias, elogios e sugestões. A carta também
orienta o segurado da importância de manter seus dados
sempre atualizados junto ao INSS - inclusive o endereço
para correspondências - e como acompanhar suas informações
no Cadastro Nacional de Informações Sociais
(CNIS) pelo extrato previdenciário, obtido nas APS,
no Portal da Previdência na internet ou nos terminais
de autoatendimento do Banco do Brasil, para os segurados que
são correntistas da instituição bancária.
