21/10/2008 - Seminário Endividamento e Cidadania (UFRJ ON LINE - 20/10/2008)
Endividamento e cidadania foi o tema do seminário promovido pela Ouvidoria Geral da UFRJ, no último dia 17, no Centro Cultural Horácio Macedo, o Roxinho. Além de especialistas da UFRJ, estiveram presentes também professores, magistrados e representantes de classe de diversas partes do país.
A crise econômica internacional também foi pauta de discussão do evento. Para a professora Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, as universidades públicas podem apontar saídas para minimizar esses efeitos. As dívidas contraídas pelos servidores públicos através do crédito consignado foi outro assunto abordado.
A juíza Clarissa Costa Lima deu dicas de como evitar o endividamento.
 
Professora propõe soluções para endividamento
 

A Ouvidoria Geral da UFRJ realizou, no dia 17 de outubro, o Seminário Endividamento e Cidadania - A questão do superendividamento: prevenção e tratamento, que reuniu entre outros, procuradores, representantes do sindicato e ouvidores. O evento apresentou pesquisas e propostas relativas ao superendividamento, noções sobre os principais direitos e deveres referentes aos serviços financeiros e as regras sobre contratos de crédito. Foram exibidas ainda alternativas viáveis e juridicamente fundamentadas para resolver a grave condição econômica financeira que vem afetando um número considerável de pessoas.
A mesa de abertura foi composta pela professora Cristina Ayoub Riche, ouvidora geral da UFRJ; professor Sergio Luis de Souza Carneiro, procurador geral da UFRJ; professor Roberto Lehrer, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino superior (ADUFRJ); professora Maria Cristina Miranda da Silva, presidente da ADUFRJ Sessão Sindical dos docentes da Adufrj e Francisco de Assis dos Santos, coordenador do sindicato dos trabalhadores em educação da UFRJ (SINTUFRJ).
Cristina Ayoub Riche deu início à solenidade enaltecendo a importância do evento: Vivemos mundialmente uma crise de crédito humano, financeiro, bancário e consignado. Vivemos uma crise de valores e é por acreditar na universidade como fórum por excelência da cidadania e da transformação que a ouvidoria geral pôde contar com a presença de todos os especialistas que aqui se encontram para buscarmos alternativas e soluções juridicamente viáveis para o tratamento e prevenção do superendividamento. Esse problema afeta a auto-estima do cidadão, afeta-o em todos os sentidos, declarou.
Durante a cerimônia de abertura, a ex-aluna de direito da UFRJ Clarice Zeitel Vianna Silva, 26, premiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) pela sua redação Pátria Madrasta Vil foi convidada a participar para lê-la aos presentes.
Roberto Lehrer destacou a gravidade do problema e as principais causas associadas a ele: Este evento tira da sombra um grande problema vivido por milhões de servidores em todo o país como se fosse um drama pessoal, uma incompetência pessoal, uma má gestão das finanças pessoais, quando sabemos que esse problema tem uma magnitude muitíssimo maior. Nós temos consignados 1,3 milhões de servidores distribuídos em 1080 instituições de crédito de todo tipo movimentando algo como cinco bilhões por ano no país. Essas pessoas acabam se endividando para dar conta das despesas cotidianas, tais como medicamento extra, uma pessoa com problema de saúde, educação dos filhos. A maioria se endivida por necessidade e não por consumo de luxo, informou.

 
O problema do superendividamento
 
A primeira palestra, intitulada Novos desafios do direito do consumidor: o problema do superendividamento foi proferida por Claudia Lima Marques, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Durante seu pronunciamento a palestrante apresentou as pesquisas realizadas há alguns anos com os Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo sobre o superendividamento e o perfil do endividado.
Claudia Marques afirmou que o estudo teve início em 2003 à época das comemorações do Instituto Brasileiro de política de Direito do consumidor (Brasilcom) pelos 15 anos do código de defesa do consumidor. Queríamos identificar na legislação o que faltava para a comemoração dos 15 anos do código ser perfeita. Identificamos vários temas, serviços públicos, contratos bancários em geral e em todos esses temas começamos a fazer projetos. Fomos ver no direito comparado como estava sendo tratado o tema da falência civil, o superendividamento do consumidor pessoa física e ao analisar o direito comparado nós nos deparamos com outras soluções, soluções do tratamento coletivo, do problema não mais com essa ótica de tabu, espécie de falha pessoal, mas como um dos problemas normais de uma sociedade desenvolvida de consumo, afirmou.
As pesquisas realizadas no âmbito nacional com apoio da defensoria pública do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e outros parceiros e no âmbito internacional foram reunidas no livro O Direito do Consumidor endividado que pode ser encontrado na biblioteca direito do consumidor.
Estamos quebrando o tabu do superendividamento. Além disso, invertemos a lógica porque no Brasil sempre se diz que precisa de uma lei para qualquer coisa e nós chegamos à conclusão de que nós precisamos de uma lei, mas o código de defesa do consumidor e a legislação que vigora se bem interpretada permite uma atividade de conciliação, de solução dos problemas dos consumidores individualmente com a presença do Estado para ajudar -, declarou a palestrante.
Os dados retirados da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) indicam que o crescimento bancário é o triplo do normal. Enquanto a agricultura cresceu em média 2%, a indústria 3%, serviços 4,6%, todo o setor bancário cresceu em 2007 cerca de 9,7%. Os empréstimos individuais cresceram oito vezes e 83% do crédito consignado é destinado a pessoas de um a três salários mínimos.
Os resultados da pesquisa realizada no Rio Grande do Sul mostraram que há uma feminilização da pobreza, além de predominância de solteiros, com idade entre 30 e 50 anos, geralmente autônomos. Os tipos de credores costumam serem lojas, bancos, cartões de crédito, que somados, são a maioria, declarou Claudia Marques.
A palestrante defendeu ainda uma separação entre consumidores passivos e ativos. Os primeiros se referem àqueles que sofreram acidente da vida e não abusaram do crédito e os outros são os que não trabalham bem com o seu orçamento ou com a possibilidade de crédito.
Chegamos ao problema que parece acontecer de uma mistura entre a pobreza e o superendividamento, portanto no nosso projeto de lei nós vamos nos concentrar nos contratos de crédito para evitar que se possa misturar em demasia esses dois temas -, informou a palestrante.
Já a pesquisa do Rio de Janeiro foi feita com foco na classe média e o que revelou é que a classe média ganha mais crédito e a renegociação é mais difícil porque eles têm dados piores sobre tratamento bancário.
O código de defesa do consumidor é uma grande lei, mas ela não é focada para esse problema que precisaria de uma legislação externa, com ela em diálogo, mas sem dúvida muito especializada. Enquanto essa legislação está sendo pensada, nós achamos importante assegurar a intervenção do estado, pois no Brasil os exemplos que deram mais certo são os que a presença do estado está assegurada. Eu acho que é uma mudança de paradigma do tratamento e da prevenção do superendividamento que deve ser pensada. Hoje é um paradigma muito liberal, muito individual, é uma idéia de culpa própria do consumidor. No mundo inteiro, em sociedades consolidadas esse é um problema social, político e também jurídico -, concluiu a palestrante.