Ouvidores
federais discutiram, na manhã de hoje, o decreto nº
6.932, da Presidência da República, que simplifica
o atendimento dos órgãos públicos aos
cidadãos. O encontro ocorreu no auditório da
Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília.
O decreto dispõe sobre a simplificação
do atendimento público prestado ao cidadão,
ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos
produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços
ao Cidadão” e sugere a implantação
de ouvidorias.
Para aprofundar o debate sobre o assunto, foi criada uma comissão
formada pela ouvidora-geral da União, Eliana Pinto;
ouvidor-geral da Advocacia-Geral da União, Gabriel
Felipe de Souza, ouvidor do Ministério da Previdência
Social, Paulo Marcello Marques, ouvidor do Ministério
da Saúde, Adalberto Fulgêncio, e a ouvidora do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Rejane Maria de Oliveira.
Essa comissão deve apresentar sugestões de procedimentos
junto ao Gespública, programa do Ministério
do Planejamento e Orçamento que orienta os órgãos
públicos com base na avaliação continuada
da gestão.
Eliana também convocou os ouvidores federais a colaborarem
com as discussões sobre o projeto de lei nº 342/2007,
de autoria do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro
(PT/BA), que regulamenta a atividade do ouvidor público.
Os interessados em enviar sugestões devem entrar em
contato com a Ouvidoria-Geral da União. |
