O
diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio
Weber Abramo, sustentou nesta quarta-feira, em audiência
na Câmara, que o dinheiro gasto em publicidade pelos
governos federal, estaduais e municipais teria muito mais
utilidade caso fosse gasto com a transparência e informações
aos cidadãos.
"O gasto com publicidade hoje é uma verdadeira
fortuna e um palanque eleitoral", criticou Abramo durante
audiência da comissão especial sobre acesso às
informações oficiais.
A comissão especial analisa os projetos de lei 219/03,
do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 5228/09, do Executivo.
A proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG) regulamenta o direito
de as pessoas receberem dos órgãos públicos
informações de interesse particular ou geral
e estabelece condições de acesso aos documentos
administrativos diferentes daquelas previstas para o acesso
a informações que contenham dados pessoais.
Segundo Abramo, há muito mais transparência do
governo federal do que dos municípios e dos estados.
"Muitas forças políticas vão ser
contra o projeto, que vai depender do peso favorável
do governo, uma vez que a transparência vai mostrar
os contratos e convênios firmados e isso não
interessa para muita gente."
Organizar informações
O diretor geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva,
afirmou que, desde os anos 1980, o órgão vem
se informatizando e se preparando para "os novos tempos".
Ele relatou que o Arquivo tem feito convênios com vários
órgãos em todo o País para ajudá-los
a organizar suas informações para que elas sejam
repassadas ao cidadão.
Ele defendeu a aprovação do projeto e ressaltou
que sua transformação em lei federal vai obrigar
esse órgãos a se adaptarem. Segundo Jaime Antunes,
o Arquivo Nacional tem um maior controle sobre as informações
históricas e que, agora, a instituição
espera contribuir para que as informações econômicas
e políticas estejam ao alcance do cidadão.
Monitoramento do Estado
Representante da ONG Artigo 19, que trata de direitos humanos,
Paula Martins ressaltou que o acesso às informações
públicas é um direito do cidadão, defendida
em tratados da Organização das Nações
Unidas, dos quais o Brasil é signatário, e que,
portanto, cabe ao País aprovar uma lei garantindo esse
acesso aos cidadãos.
"A informação é essencial e possibilita
o monitoramento do Estado pela mídia e pela cidadania.
Esse é um direito de todos e uma obrigação
do Estado de divulgar e dar publicidade aos seus atos. Quanto
maior o nível de informações, melhores
são as decisões tomadas pelos cidadãos",
observou Paula Martins. |
