Os
tribunais de todo o país terão que criar
ouvidorias para atender às consultas, reclamações
e propostas dos cidadãos comuns em relação
ao Judiciário. A medida está na resolução
proposta pelo conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), José Adonis Callou,
aprovada por unanimidade na sessão plenária
desta quarta-feira (24/02). Além de determinar
a implantação do canal de comunicação
com a sociedade nos tribunais, a resolução
também especifica as atribuições
da ouvidoria do CNJ. "A ouvidoria oferece respostas
e esclarecimentos aos cidadãos. É um importante
canal de comunicação da população
com o Poder Judiciário", destacou o conselheiro.
A resolução, segundo Adonis Callou, estabelece
critérios para a implantação e
funcionamento das ouvidorias nos tribunais, como estrutura
mínima, forma de composição e tempo
de mandato dos magistrados indicados para a direção.
O ouvidor deverá ser um magistrado escolhido
pelo órgão especial ou tribunal pleno
para o período mínimo de um ano, sendo
permitida a recondução. Os tribunais terão
60 dias, a contar da data de publicação
da resolução do CNJ no Diário Oficial
da União, para implantar suas respectivas ouvidorias,
com estrutura permanente e adequada ao atendimento das
demandas do usuário.Entre as atribuições
das ouvidorias do CNJ e dos tribunais está a
de receber informações, consultas, denúncias,
críticas e elogios sobre as atividades do Judiciário,
encaminhando as manifestações para os
setores competentes e mantendo informados os autores
da consulta sobre as providências tomadas. Também
é competência das ouvidorias sugerir aos
demais órgãos do tribunal ou do conselho
a adoção de medidas administrativas para
a melhoria das atividades desenvolvidas, com base nas
informações, sugestões ou críticas
recebidas. Elas devem ainda dar publicidade aos dados
estatísticos sobre as manifestações
recebidas e providências adotadas.Integração
- Pela resolução, todas as ouvidorias
do Judiciário funcionarão de forma integrada
com o CNJ, a partir de um sistema informatizado, que
permitirá um intercâmbio de dados. "A
rede permitirá uma intercomunicação
rápida entre todas as ouvidorias, de maneira
a prestar aos cidadãos as informações
solicitadas de forma ágil", afirmou o ouvidor
do CNJ. Criada em março de 2009, a ouvidoria
do CNJ realiza uma média de 1.800 atendimentos
por mês. Ela conta com um sistema direto de comunicação
entre os setores internos do Conselho para agilizar
a resposta aos usuários.A proposta de resolução
foi feita com base em um levantamento feito pelo conselheiro
Adonis, que verificou que na maior parte dos tribunais
as ouvidorias não contam com estrutura adequada
de funcionamento, sendo que em algumas Cortes o serviço
nem sequer existe. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti
elogiou o trabalho de Adonis como ouvidor do CNJ, assim
como a proposta de resolução, argumentando
que consiste em uma "medida necessária",
além de "uma política de transparência
e abertura do Judiciário brasileiro".
