27/07/2010
- Estatuto
da Igualdade Racial prevê a criação
de Ouvidorias Permanentes
O
Presidente Luís Inácio Lula da Silva
sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. Além
de ser uma vitória para toda sociedade e um
reconhecimento da luta de tantos brasileiros e brasileiras,
o Estatuto da Igualdade Racial traz ainda uma grande
vitória para as Ouvidorias. Foi garantida no
estatuto a inserção do Capítulo
IV – “Das Ouvidorias Permanentes e do
Acesso à Justiça e à Segurança”
no qual determina-se que “o poder público
federal instituirá, na forma da lei e no âmbito
dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes
em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar
denúncias de preconceito e discriminação
com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação
de medidas para a promoção da igualdade”.
Um importante passo para garantia da democracia participativa
e sem discriminação de raça,
cor da pele, ou etnia.
A
cerimônia para sanção da lei foi
promovida no dia 20 de Julho, no salão Brasília
do Itamaraty. Durante a solenidade o presidente Lula
disse “Hoje nós estamos um pouco mais
negros; um pouco mais brancos; e um pouco mais em
paz”. É verdade. Mas como o próprio
presidente ressaltou ainda há conquistas a
serem alcançadas nesta luta. Para o Ministro
da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo,
“O estatuto coroa o esforço de muitos
e muitos anos de valorosos e inúmeros militantes”.
22/07/2010
- Denúncias à Ouvidoria da Previdência
Social ajudam no combate a fraudes
As
denúncias feitas por cidadãos à
Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OGPS) resultaram
em várias operações realizadas
pela Força-Tarefa Previdenciária nos últimos
três anos. As ações empreendidas
interromperam práticas ilícitas contra
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que oneravam
os cofres públicos e prejudicavam segurados.
Os
resultados obtidos com as operações, todas
iniciadas a partir de denúncias de segurados
feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência
Social, ressaltam a importância do órgão
como ferramenta de defesa dos direitos do trabalhador
brasileiro.
As
úl timas nove operações originadas
em denúncias feitas à OGPS, por exemplo,
resultaram em 80 mandados de prisão de envolvidos
e 122 mandados de busca e apreensão. A maior
parte das irregularidades investigadas envolvia fraudes
para a obtenção de benefícios.
Mas também figuravam corrupção,
estelionato e extorsão de segurados por pessoas
que agiam como “facilitadores”, nos casos
em que o cidadão tinha benefícios atrasados
a receber do INSS. Somados, os prejuízos estimados
nessas nove ações chegam a mais de R$
26 milhões.
As
operações foram conduzidas por servidores
do Ministério da Previdência Social, policiais
federais e membros do Ministério Público
Federal, que integram a Força-Tarefa. Essas investigações
específicas resultantes de denúncias à
Ouvidoria – algumas duraram mais de um ano –
abrangeram 31 municípios dos estados de Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná
e São Paulo.
Ouvidoria
- A OGPS é a maior ouvidoria pública da
América Latina, e recebe uma média mensal
de 16 mil manifestações, sendo 8,7% denúncias.
Somente nos últimos 18 meses foram recebidos
22,4 mil registros dessa natureza. Todos os casos foram
encaminhados para as áreas responsáveis
pela apuração das irregularidades, mantendo
o sigilo do denunciante, que não precisa se identificar.
São
quatro os canais pelos quais o segurado pode entrar
em contato com a Ouvidoria, para fazer reclamações,
denúncias, sugestões e elogios. Pela Central
135, basta teclar a opção 3 no menu eletrônico.
Pela internet, o cidadão deve entrar na página
da Previdência na internet (www.previdencia.gov.br)
e clicar em “Ouvidoria-Geral”. As outras
formas de contato são o envio de correspondência
ou se manifestar pessoalmente, na sede do órgão,
em Brasília.
22/06/2010
- Secretário-Geral da ANOP é homenageado
no Amazonas
Em
solenidade realizada, em Manaus, na sexta-feira (18),
o Ouvidor-Geral da Previdência Social e Secretário
da ANOP, Paulo Marcello Marques, recebeu otroféu
Guerreiro Comunitário, homenagem concedida pela
Central Única das Comunidades do Amazonas (CUC)
às personalidades que se destacaram como os melhores
da última década em suas respectivas áreas
de atuação.
Por
ocasião de seu pronunciamento, Paulo Marques
agradeceu a homenagem prestada pela CUC e, na oportunidade,
destacou o novo tempo por que passa a Previdência
Social brasileira e as diversas ações
que vem realizando visando à melhoria do atendimento
aos seus segurados e a garantia de renda diretamente
a mais de 26 milhões de pessoas e, indiretamente,
a outras 55 milhões.
Entre
essas ações, Marques lembrou a implantação
do reconhecimento automático de direitos (benefícios
em 30 minutos), a ampliação da rede de
agências, a capacitação permanente
dos servidores e o aperfeiçoamento do sistema
de agendamento remoto por meio da central 135.
Ainda
sobre os canais remotos Paulo Marques enfatizou que
a Previdência Social leva os serviços previdenciários
aos segurados através da central 135 e também
por meio da internet ( www.previdencia.gov.br
), com a possibilidade de acesso a vários
serviços. Falando sobre a Ouvidoria da Previdência,
esclareceu seus objetivos de registrar e dar tratamento
adequado às reclamações, sugestões,
denúncias e elogios oriundos da sociedade que
dizem respeito aos serviços previdenciários
e de como pode ser utilizada também para a sugestão
de mudanças, tanto gerenciais como de procedimento,
mediante análise e interpretação
das percepções dos usuários. (SCS/AM)
25/05/2010
- Ouvidoria lança novo índice para medir
eficácia do trabalho
Meta
é analisar e encaminhar as manifestações
recebidas diariamente em até seis dias
Da
Redação (Brasília) - A Ouvidoria
Geral da Previdência Social (OGPS) lançou
este mês o Tempo Médio de Análise
e Processamento da Demanda. O novo indicador mede
quantos dias corridos a equipe da OGPS leva para analisar
e encaminhar as manifestações recebidas
diariamente pelo órgão. O índice
será divulgado mensalmente e é uma importante
ferramenta para manter o padrão de qualidade
alcançado pela Ouvidoria nos últimos
anos, além de tornar seu trabalho mais transparente
aos milhões de segurados e beneficiários
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A
OGPS é a maior Ouvidoria Pública da
América Latina. Recebe em média 16 mil
manifestações por mês, entre reclamações,
denúncias, sugestões e elogios. Diariamente
são mais de 500 registros, inclusive nos fins
de semana e feriados. O novo índice medirá
o tempo que a equipe leva até dar os seguintes
encaminhamentos: enviar a resposta definitiva ao cidadão
– quando a solicitação recebida
pode ser respondida de imediato – ou remeter
o pleito à área técnica solucionadora
da Previdência Social que irá solucionar
a demanda.
O
prazo ideal, definido pelo novo indicador, é
analisar e encaminhar as manifestações
diárias em, no máximo, seis dias corridos.
A Ouvidoria Geral já iniciou o ano cumprindo
essa meta. Em janeiro o índice estava em 5,5
dias. Em março foi obtido o mesmo resultado.
O índice de abril ainda não foi fechado.
O
ouvidor-geral da Previdência Social, Paulo Marcello
Marques, explica que o novo indicador deriva dos esforços
empreendidos nos últimos três anos para
agilizar o trabalho da Ouvidoria, melhorando o atendimento
ao cidadão. Segundo Marques, no início
de 2008 o órgão registrava 78 mil manifestações
acumuladas, recebidas no ano anterior, pendentes de
análise inicial. “Para eliminar esse
acúmulo, modificamos as estratégias
e elevamos as metas diárias. Fizemos tudo para
aproveitar a força de trabalho sem precisar
aumentar a equipe”, explica o ouvidor.
A
Ouvidoria iniciou 2009 com a análise das novas
manifestações em dia, e a criação
do novo indicador veio consolidar a estratégia
considerada bem-sucedida. “Trabalhamos muito
para chegar a esse patamar e vamos mantê-lo”,
afirma Marques.
Resolutividade
– O tempo ideal de análise é de
seis dias corridos. Mas os coordenadores da Ouvidoria
Geral da Previdência Social afirmam que grande
parte das manifestações são analisadas
e encaminhadas em um prazo menor. “Há
casos complexos que demandam pesquisas mais rebuscadas
para resolvermos. Às vezes são necessárias
consultas à legislação. Mas boa
parte da demanda é encaminhada em até
48 horas”, explica a chefe da Divisão
de Análise e Processamento da OGPS, Simone
Nenes.
Simone
também destaca que a Ouvidoria consegue resolver
45% das novas manifestações diárias,
enviando a resposta diretamente ao cidadão,
sem a necessidade de encaminhar o pleito a uma das
áreas solucionadoras.
Essa
capacidade resolutiva beneficia o segurado, na medida
em que ele obtém a solução para
seu pleito em, no máximo, uma semana. E evita
sobrecargas nas áreas técnicas solucionadoras
do INSS, ao filtrar as demandas e repassar apenas
aquelas que carecem da intervenção indispensável
de outras instâncias.
Informações
para a imprensa
Rilton Pimentel
(61) 2021-5113
ACS/MPS
Foi
aprovado pelo Conselho de Administração
o mandato de 2 anos para o titular da função
Ouvidoria na Petrobras.
A
decisão do Conselho de Administração
baseou-se na necessidade de conferir mecanismos que
garantissem ao titular da função Ouvidoria
a independência e a isenção corporativa
que são imprescindíveis ao exercício
de suas atribuições. O tempo de mandato
será de 2 anos, podendo se prorrogado por mais
2 anos.
O
Conselho de Administração determinou também
que o mandato passasse a ser um tópico das Diretrizes
de Governança Corporativa da Petrobras e recomendou
ainda que todas as Ouvidorias do Sistema Petrobras seguissem
o caminho adotado para a Ouvidoria Geral, isto é,
que as empresas do Sistema Petrobras que possuam em
suas estruturas Ouvidorias próprias instituam
mandato aos seus respectivos titulares.
O
Ouvidor Geral da Petrobras, Paulo Otto von Sperling
– nome ratificado pelo Conselho de Administração
para o exercício da função –
comentou que a decisão da Petrobras é
salutar e de acordo com as mais modernas práticas
de Ouvidoria:
“O
titular da função Ouvidoria deve pautar-se
pela independência e isenção e o
mandato é um importante, senão o principal,
instrumento pelo qual se pode alcançar uma atuação
autônoma e imparcial”, afirmou Paulo Otto.
20/05/2010
- Abertas
inscrições para curso de Ouvidoria Pública
em Cuiabá (MT)
A
Ouvidoria-Geral da União realiza nos dias 9,
10 e 11 de junho, em Cuiabá (MT), o 5º
Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública.
O treinamento é destinado a ouvidores e servidores
das unidades de ouvidoria de órgãos
públicos.
Além
de fornecer subsídios técnicos, o evento
será espaço de debate sobre questões
fundamentais para o fortalecimento das ouvidorias
e de troca de experiências do segmento, já
que representantes de vários estados estarão
em Cuiabá.
Especialistas
ministrarão aulas sobre os temas “Assédio
Moral: um desafio para a Ouvidoria”, “Gestão
de Ouvidoria: exercício cotidiano de cidadania”,
“Carta de Serviços no contexto da GesPública”,
“Mediação de Conflitos em Ouvidoria
– um caminho para a justiça”, “Ombudsman/
Ministério Público/Ouvidorias: análise
comparativa”, “Segurança da Informação
e Denúncia Anônima em Ouvidoria”
e “O Ouvidor e a arte de interagir com o cidadão”.
O
curso é uma parceria da Ouvidoria-Geral da
União com a Ouvidoria Geral do Estado de Mato
Grosso, Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/MT), Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/MT), Ouvidoria da Prefeitura de Cuiabá,
Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e Junta
Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat).
O
5º Curso de Aperfeiçoamento ocorrerá
na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso (Rua Seis, s/n, Centro Político
Administrativo)
A
inscrição é gratuita e as vagas
são limitadas.
Para
solicitar a inscrição, preencha as informações
constantes da ficha (em
word | em
PDF)
e envie para o endereço eletrônico cgueventos@cgu.gov.br
ou para o fax (61) 2020-7249.
06/05/2010
-CGU
lança portais para acompanhamento da Copa do
Mundo
e dos Jogos Olímpicos
A
partir de hoje (04), todo cidadão brasileiro
pode contribuir para o controle dos investimentos
públicos referentes à realização
da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos
e Paraolímpicos de 2016. A Controladoria-Geral
da União (CGU) lançou os portais “Copa
2014”
e “Jogos
Rio 2016”,
que ficarão hospedados no Portal da Transparência,
administrado pela própria CGU. O lançamento
aconteceu durante reunião do Conselho Nacional
de Transparência Pública e Combate à
Corrupção, na sede da CGU em Brasília.
O objetivo dos portais é dar ampla transparência
às ações do governo federal para
a realização desses eventos esportivos
no País, permitindo o acompanhamento pela sociedade.
Os cidadãos terão informações
detalhadas e regularmente atualizadas sobre os investimentos
feitos para a realização dos dois eventos,
tais como: programa e ação governamental,
fonte de recursos, órgãos executores,
cronogramas, editais, convênios, operações
de crédito realizadas por instituições
financeiras oficiais de fomento e fotografias, entre
outros.
Quando o empreendimento estiver a cargo de entidades
privadas, mas for financiado por instituições
financeiras oficiais de fomento, os portais trarão
informações sobre a operação
de crédito, tais como tomador e beneficiário,
fontes de recursos, cronogramas de desembolso e de
pagamento, vencimento, valor, garantias do contrato
e da operação, situação
da operação e, quando couber, sobre
o empreendimento e seu acompanhamento.
Dossiê
e Matriz
Os dois portais irão ao ar, inicialmente, com
informações do Dossiê da Candidatura
(no caso dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos)
e da Matriz de Responsabilidades (para a Copa do Mundo),
além dos respectivos cronogramas de ações
e previsões de investimentos nas diversas áreas,
como construção e modernização
de estádios, transporte (mobilidade urbana,
portos, aeroportos), segurança etc. À
medida que forem feitas as licitações,
assinados os contratos e liberados os recursos para
obras e outras ações, as informações
serão incluídas e permanentemente atualizadas.
No caso da Copa do Mundo, a Matriz de Responsabilidades,
documento extenso e técnico, as informações
foram segmentadas e reorganizadas por cidade-sede,
para facilitar o entendimento e o acompanhamento por
parte dos cidadãos. Já no Dossiê
da Candidatura (caso dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos), as informações
foram arrumadas por tipo de empreendimento (por exemplo:
instalações esportivas, preparação
de atletas, segurança, transporte etc), sempre
com o objetivo de facilitar o entendimento dos internautas
e o exercício do controle por parte dos cidadãos
interessados.
Se identificar algum indício de irregularidade,
o cidadão pode denunciar utilizando os espaços
apropriados em cada um dos portais, que farão
links com o canal de denúncias existente no
site da CGU.
06/05/2010
- Lei contra fraudes em
contratos de publicidade é sancionada
As
regras mais rígidas para a contratação
de agências de publicidade pela administração
pública já estão valendo. O Projeto
de Lei 3305/08, sancionado pelo presidente Lula na quinta-feira
(29), se transformou na Lei
12.232/10 e teve origem
nas investigações da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Ele foi
apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo
(PT-SP).
Segundo ele, o objetivo é acabar com brechas
na legislação quanto aos contratos de
publicidade. "Muitas vezes, há a contratação
de agências de publicidade em licitações
conduzidas, nas quais as administrações
escolhem exatamente o publicitário que desejam
contratar, ferindo os princípios da igualdade
e da isonomia”, explicou Cardozo.
Ele ressaltou que o controle será facilitado,
pois a nova lei elimina os chamados contratos guarda-chuva,
aqueles em que as licitações de publicidade
são direcionadas para a contratação
conjunta de outros serviços, como assessoria
de imprensa e realização de eventos. Certificado
A partir de agora, as agências de publicidade
são obrigadas a apresentar certificado de qualificação
técnica para participar de licitações
do setor público.
Também foram incluídas na lei a exigência
do cadastramento de fornecedores das agências;
a realização de orçamentos prévios;
e a divulgação de dados da execução
dos contratos na internet, garantindo o livre acesso
às informações por qualquer interessado.
Um único dispositivo previsto no projeto foi
vetado: o que estendia as regras sobre contabilização
de receitas aos contratos entre particulares. Conforme
parecer do Ministério da Justiça, o projeto
de lei disciplina a contratação de agências
de publicidade pela administração pública,
sem tratar das relações entre os particulares
que exercem atividades publicitárias
03/05/2010
-
"A Administração e os instrumentos
para o exercício da cidadania" Apresentação
da Professora Cristina Riche no I Fórum Internacional
de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores
de Justiça/Médiateur de la République
"A
Ouvidora-Geral da UFRJ, Cristina Riche, finalizou as
atividades do painel ressaltando que "a existência
de ouvidoria nas instituições públicas
pode servir para mitigar a apatia política e
a diminuir a descrença na adequada e eficiente
prestação do serviço, pois a interpretação
dos anseios da sociedade, por meio de suas manifestações,
aproxima-a da instituição."
A Ouvidoria na UFRJ não é modismo, já
é uma realidade, conta com o respeito dos gestores
e a confiança daqueles que buscam o seu auxílio.
Lembra que a tarefa essencial é a mesma: ouvir
a todos da comunidade interna e externa, com base na
defesa dos Direitos Humanos, é atuar para desfazer
os muros visíveis e invisíveis e construir
pontes permanentes com a sociedade.
Como instrumento de gestão e de participação
do cidadão, para ser devidamente assimilado,
requer a constante adoção de práticas
pedagógicas/ educacionais que possam contribuir
para uma efetiva mudança de cultura organizacional.
Assinala que uma das maiores fragilidades da instituição
pública está ligada à desinformação
e ao atendimento inadequado. Na Universidade, por exemplo,
chega à Ouvidoria um número expressivo
de solicitações de informações
que, muitas vezes, refletem as dúvidas dos cidadãos.
E as dúvidas apontadas buscam, em síntese,
respostas às solicitações. Por
isso, uma das essenciais atribuições em
ouvidoria é promover o acesso à informação,
como um direito do cidadão, uma garantia constitucional,
e um dever do serviço público. Além
disso, o acesso à informação, como
um direito constitucional, viabiliza o alcance a outros
direitos, tais como, saúde, educação,
previdência.
Saber ouvir é extremamente importante no processo
de comunicação, é preciso ouvir
bem para bem interpretar e compreender o sentimento
das pessoas, para promover o diálogo e o respeito.
Segundo Riche, a Ouvidoria Pública além
de ser regida pelos princípios constitucionais
da imparcialidade, publicidade, transparência,
moralidade, legalidade, eficiência, deve se valer
de outros princípios, como insistir em mais convivência,
mais criatividade, mais cooperação, mais
comunicação, mais cordialidade, menos
consumo. E salienta "Saber ouvir é concretizar
a humildade e a compaixão, é descortinar
um mundo de possibilidades para, cotidianamente, vivenciar
o amor".
"A Ouvidoria necessita ainda ser, amplamente, conhecida
e utilizada, de forma a permitir que o cidadão
deixe de ser um mero expectador para ser ator e catalisador
de mudanças na Administração Pública
e possa contribuir para a defesa do interesse público,
do bem comum e da paz social."
CRISTINA AYOUB RICHE/ Ouvidora--Geral da UFRJ
15/04/2010
-
Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia pretende
partilhar
experiências com Angola
Fonte:
Angola Press
Luanda
- A Ouvidora Geral da Defensória Pública
do Estado da Bahia (Brasil), Anhamona de Brito, afirmou
hoje, terça-feira, em Luanda que a sua instituição
pretende partilhar experiências com a República
de Angola, no âmbito das relações
de amizade entre os dois Países. Anhamona de
Brito falava em declarações à Imprensa
a margem da III Assembleia Geral da Associação
de Ombudsman e Mediadores ou Provedores de Justiça
Africanos (AOMA), que decorre até ao dia 14 deste
mês, sob o lema "O Provedor de Justiça
e a Boa Governação".
Segundo disse, a Ouvidoria do Estado da Bahia quer apresentar
a experiência brasileira no que concerne ao funcionamento
daquele órgão de defesa dos interesses
dos cidadãos, bem como as suas tecnologias e
formas de actuação.
"Trazemos a experiência da Ouvidoria Geral
da Bahia e gostaríamos de partilhar levando representações
africanas para o nosso Estado, a fim de que seja possível
efectivar esta relação de forma constante
e intensa", sublinhou.
Salientou que na República Federativa do Brasil
não existem provedorias de justiça, mas
sim "Ouvidorias", instrumentos estes, inseridos
nos órgãos dos poderes executivo, legislativo
e judicial, que primam pela salvaguarda dos interesses
dos cidadãos.
Neste contexto, augurou a troca de experiências
entre os dois Estados, na apresentação
do funcionamento, desempenho e tecnologia de justiça
brasileira, partilhando de forma coesa, o que a África,
especialmente Angola, já implementa no que tange
às provedorias de justiça.
"Para nós é uma honra estar em Luanda
(Angola) a participar no referido evento, pois o mesmo
celebra uma relação entre os provedores
de justiça do continente africano e de países
de vários continentes, que precisam aprender
e beber da fonte africana", disse.Participam na
III Assembleia-geral da OAMA trinta estados membros,
dos quarenta existentes.
08/04/2010
-
Licença médica ganha novas regras
Fonte:
Ouvidoria do Servidor
A
portaria nº 797 de 22/03/2010 instituiu o Manual
de Perícia Oficial em Saúde do Servidor
Público Federal, que mudou as regras para licenças
médicas de servidor.
A partir de agora, os servidores de cargos comissionados
sem vínculo com o serviço público
e contratados por tempo determinado (temporários)
terão que seguir as normas do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS).
Isso significa que, ao entrar em licença, apenas
os primeiros quinze dias serão remunerados, sendo
necessária perícia caso tenha que se afastar
por um período maior. Além disso, deverá
ser apresentado atestado, a critério da chefia
imediata se o servidor terá que repor o tempo
em que se ausentou. O afastamento por motivo de doença
de pessoa da família não será permitido,
já que não há previsão legal
sobre o assunto.
As alterações também se aplicam
para os empregados públicos, que estão
sujeitos ao regime da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
08/04/2010
-
Relatório da Ouvidoria discute problemas e
apresenta melhorias no INPI
Fonte:
IMPI
Identificar
problemas, avaliar conseqüências e encontrar
soluções. Este foi o trabalho executado
pela Ouvidoria em 2009, o que gerou uma série
de sugestões internas e mudanças de procedimento
para facilitar a vida de servidores, colaboradores e
cidadãos.
Todas
elas estão no Relatório de Atividades
da Ouvidoria, cuja versão 2009 está disponível
para o público no Portal do INPI.
Alguns
casos mostram claramente como este trabalho resolve
problemas. No âmbito externo, a presença
da data de vencimento na Guia de Recolhimento da União
(GRU) era a maior causa de perdas e reclamações
dos usuários do INPI. Portanto, o tema foi discutido
com a Diretoria de Administração (DAS),
que já obteve do Banco do Brasil a garantia da
retirada da data da guia e, conseqüentemente, os
usuários deixarão de perder prazos.
No
âmbito interno, merece destaque o contato, junto
à Seção de Saúde Ocupacional
(SESAO) para melhorar o atendimento do plano de saúde
para os servidores das unidades descentralizadas. Até
agora, os resultados são positivos.
É
claro que muita coisa ainda precisa melhorar. Mas o
fato é que o trabalho da Ouvidoria, além
de identificar os problemas, procura envolver servidores,
colaboradores e cidadãos para que outros problemas
possam ser solucionados. Para quem quiser saber mais
sobre o diagnóstico, acesse este link.
31/03/2010
- Ouvidoria de Pernambuco destaca importância
da rede de Ouvidorias
Fonte:
Ouvidoria Geral de Pernambuco
Além
do governador estiveram presentes a primeira-dama do
Estado, Renata Campos; o secretário de Articulação
Social, Waldemar Borges; a ouvidora geral do Estado,
Karla Júlia Marcelino e boa parte das equipes
de ouvidores e assistentes que integram a Rede de Ouvidorias
do Governo do Estado.
Em seu discurso o governador destacou o papel estratégico
do sistema de ouvidorias dentro do modelo de gestão
que consolidou instâncias e instrumentos que asseguram,
de fato, a participação popular na construção
de políticas públicas. “É
preciso que a gente inove o Estado. Essa inovação
deve ser uma busca permanente para que possamos ter
um grau de satisfação junto à população.
Quem procura uma ouvidoria está exercendo sua
cidadania. Esse cidadão precisa ser valorizado
porque ele quebrou a inércia e estabeleceu o
diálogo com o Governo. Quebrou a inércia
e o velho discurso de que o Estado que nada resolve”,
destacou o governador. Para o secretário Waldemar
Borges, a quem cabe a missão de coordenar o processo
de ampliação da rede de ouvidorias, o
sistema hoje operante em Pernambuco começa a
chamar a atenção de vários estados
do Brasil, assim como aconteceu com o Pacto pela Vida,
o programa de enfrentamento à violência
do Governo do Estado. “Nossa Rede de Ouvidoria
começa a fazer parte dessas boas práticas
pernambucanas e de governança, fruto do esforço
e do profissionalismo de todos, que tem com objetivo
deixar como legado para as futuras gerações
um Pernambuco melhor e mais justo”. Karla Júlia
Marcelino, em sua fala, fez um resgate do processo de
estruturação da Rede, que deu um salto
de qualidade ao ser informatizada e estabelecer a padronização
dos trabalhos; destacou as parcerias estabelecidas focadas
no aprimoramento do serviço, (ATI, Escola de
Governo, PNAGE, Secretaria de Administração
e o secretário da Casa Civil, Ricardo Leitão)
e considerou o evento no Palácio do Campo das
Princesas como um momento glorioso para todos envolvidos
com Ouvidoria. “Não existe bons resultados
se o trabalho não for realizado com amor. É
através dele que se tem compromisso, dedicação
pela honrosa missão de servir ao público”.
A comemoração ao Dia do Ouvidor foi marcado
ainda por homenagens aos profissionais da Rede com a
entrega de certificados. Zélia Galvão
(ouvidora do Procape), Jader Toscano (ouvidor da Educação),
Thomas Edison de Oliveira (ouvidor da Defesa Social),
Maria do Lapenda (ouvidora da UPE) e Jadiael de Souza
(ouvidor da Saúde) receberam os certificados
das mãos do governador. A presença do
ouvidores municipais que, com a colaboração
da Ouvidoria Geral do Estado, estruturaram a primeira
Rede de Ouvidorias Intermunicipal do Brasil, também
marcou o evento. Lá estiveram representados os
municípios de Olinda, Recife (ouvidorias da Guarda
Municipal e da Secretaria de Infraestrutura), Salgueiro,
Afogados da Ingazeira, Tamandaré, Belo Jardim
e Mirandiba. Os usuários que recorrem ao serviço
de Ouvidoria também se fizeram representados
através de Albanice Gomes de Carvalho. Funcionária
pública, ela reivindicou durante anos revisão
de seu salário de agente administrativa sem sucesso.
“Como se pode dar entrada em um processo de revisão
se a pessoa que está do outro lado da mesa já
diz que não há direito mesmo antes de
conhecer a história? Foi tudo difícil,
mas consegui a vitória com a ajuda da Ouvidoria
Geral. O governador está fazendo um grande trabalho
nessa área”, disse Albanice que realizou
o sonho de abraçar o governador durante o evento
da última terça. “Admiro ele desde
quando ainda trabalhava com o avô. Sou cega, mas
lembrarei do seu carinho e atenção pelo
resto de minha vida”, finalizou.
31/03/2010
- Novo estatuto integra a Ouvidoria à estrutura
organizacional do IPEA
Fonte:
Ouvidoria do IPEA
A
Ouvidoria do IPEA passa, de acordo com o novo Estatuto,
aprovado e publicado no DOU, a integrar a estrutura
organizacional do IPEA como órgão seccional
vinculado à Presidência da instituição.
A Ouvidoria do IPEA é um dos primeiros órgãos
da Administração Pública brasileira
a ser formalizado em estatuto, o que reflete a grande
preocupação que a instituição
sempre teve em manter um amplo canal de diálogo
com a sociedade brasileira. É o coroamento
de uma luta de 5 anos para viabilizar a efetiva institucionalização
da ouvidoria.
17/03/2010
-
Anvisa comemora o dia do Ouvidor
Dados do Anvis@tende e do Atendimento são apresentados
Fonte:
Ascom Anvisa
Na
tarde desta terça-feira (16) a Ouvidoria da
Anvisa promoveu o I Encontro do Anvis@tende no intuito
de estreitar o contato dela com os interlocutores
usuários do sistema e comemorar o Dia do Ouvidor.
O Anvis@tende é utilizado para qualificar,
acompanhar e avaliar as demandas da Ouvidoria .
A
ouvidora da Casa, Vera Bacelar, informou que atualmente,
a área atende 27 mil demandas por ano. “É
um número muito significativo, dá-nos
a noção do quanto estamos crescendo
em quantidade, sempre mantendo a qualidade”,
pontuou Vera.
O
encontro contou com a participação do
presidente da Associação Nacional de
Ouvidores Públicos, Aristóteles dos
Santos, que parabenizou a Ouvidoria da Anvisa, afirmando
que ela é a mais bem estruturada de todas as
ouvidorias das agências reguladoras.
Também
foram apresentados os resultados alcançados
pela Central de Atendimento da Anvisa, que está
funcionando há exatos seis meses.
Um
esquete sobre atendimento telefônico mostrou
como normalmente é feito o atendimento quando
o cidadão precisa utilizar esse serviço.
O
coordenador de Atendimento ao Público, Marcus
Kleber Eler Viana , refutou o tipo de atendimento
mostrado no esquete e ressaltou que o atendimento
que a Anvisa faz é muito diferente. Marcus
explicou que aqui as ligações caem direto
no atendente e que nesses seis meses de funcionamento,
já foram atendidas 116.794 demandas.
Usando
o mês de fevereiro como base, das 17.174 chamadas
atendidas, 16.190 foram resolvidas pela própria
central. “O índice de resolutividade
no primeiro atendimento telefônico está
em torno de 73,98%”, ressaltou Marcus.
03/03/2010
-
Ouvidoria cria mais um meio de comunicação
com o servidor, a carta-resposta
Fonte:
OMD
Brasília
– A Ouvidoria do Servidor, órgão
da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento, está implantando um outro canal
de comunicação com o servidor público
federal.
Além de e-mail, carta postal e fax, ele dispõe
agora da carta-resposta, uma carta impressa padronizada,
colorida, onde pode se identificar e utilizar o espaço
de 12 linhas para escrever sua mensagem dirigida à
Ouvidoria.
O projeto-piloto começou nas dependências
do Ministério do Planejamento e do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Blocos C
e K da Esplanada) e em breve será estendido para
todos os outros ministérios.
A carta, sem necessidade de selos, pode ser postada
nas caixas de coleta dos Correios. Também pode
ser colocada numa das urnas que, por enquanto, foram
colocadas no hall dos elevadores dos blocos C e K.
O servidor precisa apenas retirar uma das cartas-resposta
que ficam alojadas na lateral da urna e escrever sua
mensagem. Semanalmente, a equipe da Ouvidoria vai passar
pelos andares, recolher as mensagens e, posteriormente,
respondê-las.
Segundo o ouvidor-geral, Alberto Barbosa, este novo
meio de comunicação direta objetiva encorajar
o servidor a postar mensagens à Ouvidoria, manifestando
tanto contentamento quanto descontentamento.
“Só depende da vontade dele para se manifestar.
Esperamos que todos aqueles que queiram dizer alguma
coisa sobre sua relação de trabalho, que
o façam. Manteremos sigilo da mensagem",
assegura Alberto Barbosa.
03/03/2010
- Tribunais de todo o país terão que
criar ouvidorias
Fonte:
Agência CNJ
Os
tribunais de todo o país terão que criar
ouvidorias para atender às consultas, reclamações
e propostas dos cidadãos comuns em relação
ao Judiciário. A medida está na resolução
proposta pelo conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), José Adonis Callou,
aprovada por unanimidade na sessão plenária
desta quarta-feira (24/02). Além de determinar
a implantação do canal de comunicação
com a sociedade nos tribunais, a resolução
também especifica as atribuições
da ouvidoria do CNJ. "A ouvidoria oferece respostas
e esclarecimentos aos cidadãos. É um
importante canal de comunicação da população
com o Poder Judiciário", destacou o conselheiro.
A resolução, segundo Adonis Callou,
estabelece critérios para a implantação
e funcionamento das ouvidorias nos tribunais, como
estrutura mínima, forma de composição
e tempo de mandato dos magistrados indicados para
a direção. O ouvidor deverá ser
um magistrado escolhido pelo órgão especial
ou tribunal pleno para o período mínimo
de um ano, sendo permitida a recondução.
Os tribunais terão 60 dias, a contar da data
de publicação da resolução
do CNJ no Diário Oficial da União, para
implantar suas respectivas ouvidorias, com estrutura
permanente e adequada ao atendimento das demandas
do usuário.Entre as atribuições
das ouvidorias do CNJ e dos tribunais está
a de receber informações, consultas,
denúncias, críticas e elogios sobre
as atividades do Judiciário, encaminhando as
manifestações para os setores competentes
e mantendo informados os autores da consulta sobre
as providências tomadas.
Também é competência das ouvidorias
sugerir aos demais órgãos do tribunal
ou do conselho a adoção de medidas administrativas
para a melhoria das atividades desenvolvidas, com
base nas informações, sugestões
ou críticas recebidas. Elas devem ainda dar
publicidade aos dados estatísticos sobre as
manifestações recebidas e providências
adotadas.Integração - Pela resolução,
todas as ouvidorias do Judiciário funcionarão
de forma integrada com o CNJ, a partir de um sistema
informatizado, que permitirá um intercâmbio
de dados. "A rede permitirá uma intercomunicação
rápida entre todas as ouvidorias, de maneira
a prestar aos cidadãos as informações
solicitadas de forma ágil", afirmou o
ouvidor do CNJ. Criada em março de 2009, a
ouvidoria do CNJ realiza uma média de 1.800
atendimentos por mês. Ela conta com um sistema
direto de comunicação entre os setores
internos do Conselho para agilizar a resposta aos
usuários.A proposta de resolução
foi feita com base em um levantamento feito pelo conselheiro
Adonis, que verificou que na maior parte dos tribunais
as ouvidorias não contam com estrutura adequada
de funcionamento, sendo que em algumas Cortes o serviço
nem sequer existe. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti
elogiou o trabalho de Adonis como ouvidor do CNJ,
assim como a proposta de resolução,
argumentando que consiste em uma "medida necessária",
além de "uma política de transparência
e abertura do Judiciário brasileiro".
O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal
da entidade por Sergipe, Henri Clay Andrade, ouvidor-geral
do Conselho Federal da OAB. Outro que assumiu o cargo
foi O advogado Marcelo Soares França, escolhido
pelo presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, para assumir
o cargo de ouvidor.
A
ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, recomendará
aos gestores do Poder Executivo Federal a participação
das ouvidorias na elaboração da Cartas
de Serviços ao Cidadão. A decisão
foi anunciada ontem durante a 2ª Oficina
de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União.
Instituída pelo decreto nº 6.932, a Carta
de Serviços ao Cidadão é um documento
elaborado pelas instituições públicas
para informar aos cidadãos quais os serviços
prestados por elas, como acessar e obter esses serviços
e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos.
“Ao divulgar a Carta de Serviços, a instituição
irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão
aos seus serviços e também estimular a
participação das pessoas para a melhoria
da qualidade dos serviços prestados”, destacou
Eliana Pinto.Durante a Oficina, a assessora técnica
do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria
de Gestão do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão Lília Soares
Ramos disse que as ouvidorias devem conduzir o trabalho
de elaboração das Cartas de Serviço
ao Cidadão. “A ouvidoria é o canal
de comunicação entre o cidadão
e a instituição e ela quem vai cobrar
o não cumprimento do que for estabelecido na
Carta de Serviços.”Lília apresentou
um guia para elaboração da Carta de Serviços
ao Cidadão e chamou a atenção para
as formas de divulgação do documento.
Para o ouvidor-geral do Servidor da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Alberto Felippi Barbosa, a partir do
momento que a sociedade tomar conhecimento dos compromissos
assumidos nas Cartas de cada instituição,
a cobrança por qualidade será maior. “Muitas
instituições possuem uma quantidade enorme
de serviços. Vai demandar tempo para que elas
organizem essa prestação. Não estamos
inventando a roda. Muitos países já possuem
Cartas de Serviços. O que nos preocupa é
o fato de algumas ouvidorias não participarem
do processo de elaboração do documento.”
Logo após a discussão da Carta de Serviços
ao Cidadão, o procurador da República
André Stefani Bertuol, da Procuradoria da República
em Santa Catarina, e a auditora do Tribunal de Contas
da União Lucieni Pereira abordaram o tema “Anteprojeto
da Lei Orgânica da Reforma da Administração
Pública – Controle Social”. A mesa
foi coordenada pela ouvidora-geral da AGU, Mariana Melo.
Os palestrantes teceram críticas a diversos pontos
do anteprojeto e destacaram a subseção
que trata do controle social. Tanto Bertuol como Lucieni
defenderam a alteração do artigo 68, que
diz que “as entidades estatais buscarão
manter ouvidorias, com o objetivo de receber, examinar
e encaminhar reclamações, elogios e sugestões”.
“Na minha opinião, esse é um ponto
que precisa ser reformulado. As ouvidorias precisam
de um marco regulatório que dê força
ao seu trabalho”, disse Lucieni. Desde o ano passado,
uma comissão formado por ouvidores discute com
profundidade o tema para fazer sugestões ao anteprojeto
de
lei orgânica.
Ombudsman
Bernard Richard falou sobre processo de investigação
“Como
a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação”
foi o tema da palestra do ombudsman da Província
de New Brunswick, no Canadá, Bernard Richard,
ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses.
Participaram do debate o senador Sadi Cassol, ex-ouvidor
de Palmas; o procurador da República da 1ª
Região Franklin da Costa; e a ouvidora-geral
da União, Eliana Pinto.
Segundo Bernard, a independência do ombudsman
– que no Canadá possui mandato de 10 anos
– garante imparcialidade no processo de investigação.
Ele falou ainda sobre como é desenvolvida a atividade
no seu país. “Nos relatórios, o
ombudsman faz recomendações ao governo
que geralmente são seguidas. Nossa experiência
mostra que as recomendações feitas possuem
força na sociedade. A forma de trabalhar é
participativa, pois não só apenas criticamos
o que está errado. Nós também ajudamos
a resolver o problema.”
Durante a apresentação, o ombudsman mostrou
como exemplo de processo de investigação
o caso de uma jovem morta em um presídio federal.
O processo foi iniciado para verificar o motivo pelo
qual o Estado não investigou a origem do problema
da jovem. “O ombudsman no Canadá pode iniciar
a investigação sem a necessidade de receber
uma reclamação ou denúncia. Verificamos
no caso mencionado que a prisão foi uma escola,
uma universidade para a jovem. Ela cometeu outros crimes
e, passados três anos, ela se matou na prisão
federal. Por isso, defendemos nos nossos relatórios
a necessidade de um tratamento adequado às crianças
e jovens.”
O senador Sadi Cassol destacou a importância do
trabalho dos ouvidores e citou exemplos que desenvolveu
à frente da ouvidoria de Palmas. “Em 40
anos de vida pública, a ouvidoria foi a atividade
que me deu mais satisfação. A tarefa do
ouvidor é trilhar caminho dentro da burocracia,
ser a voz do cidadão na instituições.”
Para Bernard Richard, a burocracia é igual em
todo mundo e o trabalho do ouvidor diante da questão
é imprescindível. “Temos que respeitar
a burocracia e ensinar os cidadãos o caminho
para que eles possam chegar aos serviços desejados.”
Já o procurador da República Franklin
da Costa defendeu a independência dos ouvidores
e explicou o papel dos procuradores na defesa dos cidadãos.
Ele também fez alguns questionamentos para o
ombudsman canadense.
A 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da
União foi promovida no auditório da Controladoria-Geral
da União (CGU), em Brasília, com a participação
de representantes das ouvidorias federais, estaduais,
municipais, judiciárias e legislativas.
Data:
18/01/2010
A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado
do Rio de Janeiro informa que estão abertas as
inscrições para a Palestra intitulada
"A Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo".
Palestrante: Maurício Mota - Professor e Diretor
Jurídico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
- UERJ.
Data: 18 de janeiro de 2010
Horário: 15 horas
Local: Escola da AGU - Rua da Assembléia, 77,
13º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ
Número de vagas: 60 (sessenta). A Escola da AGU
não custeará despesas de deslocamentos.
Público Alvo: Membros das Carreiras da AGU, Servidores
Administrativos e Estagiários da AGU
.Informações e inscrições
- Clique no link abaixo.
CoordenaçãoEscola da AGU no Estado do
Rio de Janeiro
E -mail: escoladaagu.rj@agu.gov.br
Telefones: (21) 2224-2860 (21) 2224-2910 ou (21) 9486-3640
04/01/2010
- Controladoria Geral da União diz que Executivo
vai continuar
expondo dados sobre servidores
Fonte:
Assessoria de Comunicação/CGU
Para
o Poder Executivo Federal é absolutamente irrelevante
a alteração introduzida esta semana
pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), desobrigando os três Poderes da República
de divulgar nomes, cargos, funções e
salários de seus servidores. Isso porque o
Executivo já expõe todas essas informações
sobre seus servidores desde o último dia 9
de dezembro, antecipando-se, portanto, à exigência
legal, que começaria a vigorar em 31 de janeiro
do próximo ano.
O comentário é do ministro-chefe da
Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Ele garantiu, também, que as informações
continuarão disponibilizadas no Portal da Transparência
para a consulta de qualquer cidadão interessado,
ao lado de informações sobre a execução
de mais de R$ 6 trilhões de recursos públicos
aplicados desde 2004, quando foi criado o Portal.
“Não seria este Governo, que criou o
Portal da Transparência e colocou o Brasil como
o oitavo país mais transparente do mundo (segundo
pesquisa feita este ano pelo IBP, uma ONG sediada
em Washington), que iria propor qualquer medida limitadora
da transparência”, assegurou o ministro.
Ele lembrou também que o texto da LDO, na forma
originalmente aprovada pelo Congresso em agosto, foi
acatado pelo Governo, sem veto por parte do Presidente
Lula, mostrando, assim, sua concordância com
aquele dispositivo que o Congresso agora quer suprimir.
As informações sobre os servidores ativos
do Executivo Federal disponíveis no Portal
da Transparência são extraídas
da base de dados do Sistema Integrado de Administração
de Recursos Humanos (Siape). As pesquisas podem ser
feitas pelo nome do servidor (completo ou em parte),
pelo CPF completo, por seu órgão de
origem, pelo órgão em que se encontra
em exercício e, ainda, pelo cargo ou função
de confiança acaso exercido.
Entre as informações disponibilizadas,
constam as datas de ingresso no cargo, na função
e no órgão, matrícula, regime
jurídico, situação do vínculo,
jornada de trabalho etc. A consulta disponibiliza
ainda link para as tabelas de remuneração
atribuídas aos cargos e/ou carreiras dos Servidores
Públicos Federais Civis do Poder Executivo,
disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Feira
de Santana e Vitória da Conquista serão
os primeiros municípios baianos a receberem
a visita da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, em
parceria com o SAC Móvel. Através da
Ouvidoria Geral, a população poderá
registrar reclamações, denúncias,
elogios, sugestões e solicitar informações
sobre os serviços públicos estaduais.
As visitas acontecem de 5 a 15 de janeiro nas duas
cidades. No SAC Móvel, os cidadãos contarão
com os serviços de emissão de Carteira
de Identidade, Certidão de Nascimento, CPF,
Antecedentes Criminais, entre outros. Os serviços
são oferecidos das 8h às 18h, sem limitação
de atendimento, com exceção da carteira
de identidade, cuja oferta é de 250 senhas
diárias.
A
implantação do sistema de Ouvidoria da
MT-Fomento conforme exigências do Banco Central
aconteceu em agosto de 2008. E não parou de crescer.
Só em 2009 a Ouvidoria recebeu mais de 100 solicitações.
A demanda maior, cerca de 70% diz respeito a informações
diversas, como linhas de créditos, taxas de juros,
microcrédito. Os outros 30% buscam detalhes sobre
o cartão MT Fomento Card. Mas o trabalho não
se resumiu a responder as dúvidas do cidadão.
A Ouvidoria participou de eventos dentro e fora do Estado
com o objetivo de buscar conhecimentos e ampliar a troca
de informações.
Mesmo estando ligada a Ouvidoria Geral do Estado (OGE),
a Ouvidoria da MT-Fomento se difere dos demais órgãos
de governo. Isso porque atende a resolução
de nº 3477 do Banco Central, que criou a Ouvidoria
Institucional Financeira. De acordo com o Banco Central,
é obrigatório a Ouvidoria emitir relatório
semestral e dispor de um número para ligação
gratuita para os clientes. A MT Fomento dispõe
do número 0800 647 7900 para essa finalidade.
Além de infraestrutura, como sala própria
para Ouvidoria, computador e equipe com duas pessoas
(Luiz Benvenuti e Mônica Nardez Aquino Leão)
no atendimento.
"Atendemos também as determinações
da Ouvidoria Geral do Estado. No último encontro
realizado em Brasília, pela Controladoria Geral
da União onde estiveram não só
a MT Fomento, mas ouvidores de outros órgãos
aqui do Estado, ficou definido que as ouvidorias vão
realizar uma articulação maior visando
o fortalecimento da OGE bem como da Associação
Brasileira de Ouvidores, seccional de Mato Grosso (ABO-MT)
e Associação Nacional de Ouvidores Públicos
(ANOP)", relatou Luiz Benvenuti Castelo Branco
de Oliveira, superintendente de Desenvolvimento de Projetos
e ouvidor da MT Fomento.
Benvenuti acredita que esse fortalecimento representará
um grande avanço para Mato Grosso. "Trabalharemos
em prol dessa meta juntamente com a OGE", destacou.
Em termos de reciclagem de conhecimentos, a MT-Fomento
tem buscado uma interação com o setor
dentro e fora do Estado. Em São Paulo foram quatro
encontros (2º Seminário Internacional Ouvidores
& Ombudsman, 5º Seminário Nacional de
Ouvidores & Ouvidorias e 12º Congresso Brasileiro
de Ouvidores) e um em Brasília/DF (1º Fórum
Internacional de Ouvidorias Públicas/Ombudsman/Defensores
Del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur
de La Repúbliques). Sendo este último
que tratou do fortalecimento da Democracia Participativa.
Na esfera estadual a Ouvidoria da Agência participou
de seis eventos, entre eles, Workshop Captação
em Elaboração de Projetos para Captação
de recursos para as Ouvidorias Setoriais; Lançamento
da Campanha OGE - Cartilha do Cidadão, Manual
do Gestor, Manual de Procedimentos, Urnas; Seminário
Ouvidorias Públicas e Workshop Rede Ouvidores
Setoriais Para Apuração de Resultados
das Atividades Realizadas em 2009. (Assessoria MT Fomento)
Autor: Silvana Ribas
Documento,
disponível na internet, estará afixado
nas APS a partir de janeiro
O
presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), Valdir Simão, lançou nesta sexta-feira
(18) a Carta de Serviços do INSS. Esse documento,
instituído pela Resolução 81/09
assinado por Simão, informa ao cidadão
sobre todos os serviços oferecidos pelo órgão,
inclusive os benefícios, e esclarece como usufruir
deles. A Carta contém, ainda, os compromissos
e os padrões de qualidade de atendimento ao
público.
Valdir Simão lembrou que a Previdência
alcançou esta semana a marca dos 27 milhões
de beneficiários, e que a Carta de Serviços
é mais um passo para garantir a qualidade do
atendimento prestado a este público. "Com
ela damos transparência e assinamos embaixo
o compromisso de atender bem o segurado", disse.
Para o ministro José Pimentel, "a Carta
de Serviços representa o aprimoramento da Previdência
Social no atendimento cada vez mais digno, respeitoso
e de qualidade para o cidadão, em benefício
de toda a sociedade".
Esse documento de compromisso está previsto
no Decreto n° 6.932/09, que dispõe sobre
a simplificação do atendimento nas repartições
federais. De acordo com a norma, publicada em 11 de
agosto, as instituições do executivo
que prestam atendimento ao público devem emitir
esse documento. A carta será afixada em local
visível em todas as 1.121 Agências da
Previdência Social (APS) a partir de janeiro.
Para ler o documento, clique
aqui.
O lançamento da Carta de Serviços foi
feito em Brasília, durante evento que reuniu
gestores da área de atendimento do INSS de
todo o país. Estavam presentes ainda o diretor
de Atendimento do Instituto, Luis Henrique Fanan,
e o secretário de Gestão do Ministério
do Planejamento, Marcelo Viana.
Conteúdo - A Carta de Serviços traz
informações sobre todos os benefícios
da Previdência Social e detalha as condições
mínimas exigidas para que o segurado possa
requerê-los, bem como a documentação
necessária. São informadas também
as formas de acesso aos demais serviços previdenciários.
No documento são informados os canais de atendimento
da Previdência Social (Central 135 e internet),
e como entrar em contato com a Ouvidoria para fazer
reclamações, denúncias, elogios
e sugestões. A carta também orienta
o segurado da importância de manter seus dados
sempre atualizados junto ao INSS - inclusive o endereço
para correspondências - e como acompanhar suas
informações no Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS) pelo extrato
previdenciário, obtido nas APS, no Portal da
Previdência na internet ou nos terminais de
autoatendimento do Banco do Brasil, para os segurados
que são correntistas da instituição
bancária.
Objetivo
é saber da população o que acha
do trabalho das polícias
A
Ouvidoria de Polícia vai a cada cidadão
para obter dos paraibanos um conceito sobre a forma
de trabalho desenvolvida pelas polícias Civil
e Militar, através de urnas instaladas nas
sete Subseções da Ordem dos Advogados
do Brasil na Paraíba (OAB-PB), em todo o Estado.
Essa parceria beneficiará a população,
que não precisará mais deslocar-se a
João Pessoa para agradecer, elogiar ou reclamar
de alguma ação policial.
As urnas ficarão instaladas em locais discretos
e somente o ouvidor de Polícia terá
acesso ao conteúdo. Enquanto a Ouvidoria não
tem acesso às informações, todas
estarão sob o controle dos presidentes das
Subseções da OAB. O principal, contudo,
é que as pessoas terão total liberdade
para oferecer elogios e denúncias de desvios
de conduta de policiais, sem passar por nenhum constrangimento,
conforme garante o ouvidor Mário Gomes Araújo
Júnior.
A identidade dos denunciantes será mantida
em sigilo, a fim de que as investigações
das denúncias ocorram sem nenhum tipo de constrangimento
ou exposição indevida. “A intenção
é fazer com que a população e
polícia caminhem juntas dentro do novo conceito
de segurança: a comunidade diz o tipo de polícia
que precisa e se conscientiza do seu papel como contribuinte
para a paz social”, disse ele.
Vale do Piancó – Além das urnas
à disposição da população,
a Ouvidoria será itinerante e deverá
começar pela região do Vale do Piancó,
onde permanecerá por três dias, 30 e
31 de outubro e 1º de novembro. O objetivo é
manter uma interação com a comunidade,
de forma a esclarecer à coletividade sobre
o papel do órgão, como funciona e outras
ações que a sociedade precisa saber
e participar.
O ouvidor de Polícia é advogado há
18 anos, conselheiro estadual titular da OAB/PB, presidente
da comissão eleitoral para indicação
do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça
da Paraíba e membro da Comissão de Ética
da OAB/PB.
A
Diretoria Colegiada do Ipea reconduziu o servidor
Antonio Semeraro Rito Cardoso para exercer mais um
mandato como Ouvidor do Ipea durante o período
de outubro de 2009 a setembro de 2010.
O
Sistema de Ouvidoria Pública adotado pelo Governo
do Estado servirá como modelo para que prefeituras
da Região Metropolitana do Recife e do Interior
viabilizem a primeira rede de ouvidorias municipais
de Pernambuco. A ideia, inédita no Brasil,
foi proposta por ouvidores municipais que participaram
de curso organizado pela Ouvidoria Geral do Estado
e Escola de Governo, vinculada à Secretaria
de Administração.
A
intenção dos profissionais de ouvidoria
das prefeituras do Recife, Olinda, Tamandaré,
Garanhuns, Mirandiba, Afogados da Ingazeira, Belo
Jardim e Salgueiro é estimular o debate em
torno da construção da rede intermunicipal,
assegurando maior transparência à gestão
pública. O tema estará novamente em
pauta na reunião marcada para o próximo
dia 22, às 9 horas, na Ouvidoria Geral do Estado.
“A importância de criarmos uma rede de
ouvidores municipais é essencial para a padronização
de procedimentos técnicos, o que permitirá
que todos falem a mesma linguagem. Além do
mais, trabalhar em rede é diferente de trabalhar
sozinho. Estaremos, enquanto grupo, compartilhando
experiências e ajudando uns aos outros. O ganho
será de todos, principalmente do cidadão
pernambucano”, disse Marcus Angelim, ouvidor
do município de Salgueiro, Sertão do
Estado.
Ronaldo Matias, da Prefeitura de Olinda, também
participou da capacitação e compartilha
do mesmo pensamento. “Estamos montando o serviço
municipal de Ouvidoria, tendo como modelo a estrutura
organizacional adotada pelo Governo do Estado. Integrar
uma rede de ouvidorias com outras cidades também
faz parte do nosso objetivo e já estamos nos
articulando para isso”.
Profissionalizar equipes e estimular municípios
a instalar ouvidorias próprias foi o objetivo
do curso Implantação e Gestão
de Ouvidorias nas Prefeituras. “Foi significativa
a experiência do curso, considerando a possibilidade
da estruturação da Rede Municipal de
Ouvidorias Públicas de Pernambuco e a troca
de experiências entre os ouvidores e representantes
das prefeituras com a Ouvidoria Geral do Estado. Considero
esta ação um marco de relevante importância
para a disseminação da cultura de transparência
pública nos municípios pernambucanos”,
avaliou a ouvidora geral do Estado, Karla Júlia
Marcelino.
Atuação - A Ouvidoria Geral do Estado
é responsável pela coordenação
da Rede de Ouvidorias do Governo, formada por 48 ouvidorias
centrais - que atuam nas secretarias - e setoriais
- vinculadas a órgãos da administração
estadual. O trabalho de coordenação
implica na realização de cursos de capacitação
para as equipes do Poder Executivo, no suporte para
implantação de novas ouvidorias e no
controle de qualidade do serviço prestado ao
cidadão.
Também realiza atendimento ao público
recebendo e encaminhando demandas formuladas pela
população. O cidadão pode recorrer
à Ouvidoria Geral e à Rede de Ouvidorias
para solicitar, elogiar, pedir informações,
denunciar ou reclamar, através do 0800.281.2900
(ligação gratuita), internet (www.ouvidoria.pe.gov.br
e ouvidoria@seas.pe.gov br) ou pessoalmente. A Ouvidoria
Geral do Estado funciona no térreo da Secretaria
Especial de Articulação Social, na Rua
Vigário Tenório, 213, Bairro do Recife.
Deputados
e especialistas discutiram o acesso dos cidadãos
às informações em poder da administração
pública.
O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil,
Cláudio Weber Abramo, sustentou nesta quarta-feira,
em audiência na Câmara, que o dinheiro
gasto em publicidade pelos governos federal, estaduais
e municipais teria muito mais utilidade caso fosse
gasto com a transparência e informações
aos cidadãos.
"O gasto com publicidade hoje é uma verdadeira
fortuna e um palanque eleitoral", criticou Abramo
durante audiência da comissão especial
sobre acesso às informações oficiais.
A comissão especial analisa os projetos de
lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e
5228/09, do Executivo. A proposta de Reginaldo Lopes
(PT-MG) regulamenta o direito de as pessoas receberem
dos órgãos públicos informações
de interesse particular ou geral e estabelece condições
de acesso aos documentos administrativos diferentes
daquelas previstas para o acesso a informações
que contenham dados pessoais.
Segundo Abramo, há muito mais transparência
do governo federal do que dos municípios e
dos estados. "Muitas forças políticas
vão ser contra o projeto, que vai depender
do peso favorável do governo, uma vez que a
transparência vai mostrar os contratos e convênios
firmados e isso não interessa para muita gente." Organizar informações
O diretor geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes
da Silva, afirmou que, desde os anos 1980, o órgão
vem se informatizando e se preparando para "os
novos tempos". Ele relatou que o Arquivo tem
feito convênios com vários órgãos
em todo o País para ajudá-los a organizar
suas informações para que elas sejam
repassadas ao cidadão.
Ele defendeu a aprovação do projeto
e ressaltou que sua transformação em
lei federal vai obrigar esse órgãos
a se adaptarem. Segundo Jaime Antunes, o Arquivo Nacional
tem um maior controle sobre as informações
históricas e que, agora, a instituição
espera contribuir para que as informações
econômicas e políticas estejam ao alcance
do cidadão. Monitoramento do Estado
Representante da ONG Artigo 19, que trata de direitos
humanos, Paula Martins ressaltou que o acesso às
informações públicas é
um direito do cidadão, defendida em tratados
da Organização das Nações
Unidas, dos quais o Brasil é signatário,
e que, portanto, cabe ao País aprovar uma lei
garantindo esse acesso aos cidadãos.
"A informação é essencial
e possibilita o monitoramento do Estado pela mídia
e pela cidadania. Esse é um direito de todos
e uma obrigação do Estado de divulgar
e dar publicidade aos seus atos. Quanto maior o nível
de informações, melhores são
as decisões tomadas pelos cidadãos",
observou Paula Martins.
As
inscrições para o I Fórum Internacional
de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblob/Provedores
de Justiça podem ser feitas diretamente no
site da CGU. Para se inscrever, basta acessar o endereço
www.cgu.gov.br/Eventos/Ouvidoria_ForumInternacional2009/Index.asp
e preencher o formulário
eletrônico de inscrição.
A Ouvidoria-Geral da União destaca que as inscrições
são gratuitas. O Fórum acontece nos
dias 10, 11 e 12 de novembro, no centro de eventos
da CNTC (SGAS 902, W5), em Brasília.
O evento vai promover o intercâmbio de experiências
inovadoras de Ouvidorias Públicas no âmbito
internacional e nacional, com o intuito de refletir
e discutir temas relativos à democracia participativa
e ao exercício da cidadania.
Especialistas de 15 países e do Brasil participarão
das atividades. O Fórum é direcionado
a ouvidores e servidores públicos, representantes
de governos, da sociedade civil e de organizações
não-governamentais, especialistas e estudantes. Parcerias – Promovido pela
Ouvidoria-Geral da União, com o apoio da Petrobras
e da Anvisa, o Fórum vai consolidar propostas
e parcerias internacionais nas áreas de cidadania
e democracia, além de possibilitar a difusão
de informações, a comunicação
e a integração entre as ouvidorias públicas. Acesse
a Programação. Acesse
a lista de hotéis.
Outras informações: (61) 2020-7070 e
2020-6723 ou
pelo e-mail: cgueventos@cgu.gov.br
A
Ouvidoria-Geral da União abriu hoje (28)
o período de inscrições para
o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores
del Pueblo/Provedores de Justiça, que será
realizado em Brasília, no CNTC (SGAS 902,
W5), nos dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano.
O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores
Del Pueblo/Provedores de Justiça será
um evento único para o segmento de ouvidorias,
com a participação de especialistas
de mais de 15 países e do Brasil.
A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto,
destaca que o Fórum deverá consolidar
propostas e parcerias internacionais nas áreas
de cidadania e democracia, além de possibilitar
o intercâmbio de experiências, a difusão
de informações, a comunicação
e a integração entre as ouvidorias
públicas.
“Durante o I Fórum vamos conhecer o
que outros países estão desenvolvendo
nesse segmento para a consolidação
da democracia, pois a ação da ouvidoria
inibe o corporativismo e reforça a garantia
do respeito aos direitos do cidadão”,
afirma Eliana Pinto.
Promovido pela Ouvidoria-Geral da União,
com o apoio da Petrobras e da Anvisa, o evento reunirá
ouvidores, servidores, representantes de governos,
da sociedade civil, de organizações
não-governamentais, especialistas e acadêmicos
com o objetivo de aperfeiçoar as ouvidorias
públicas do Brasil e promover o intercâmbio
de experiências bem-sucedidas no mundo.
As discussões do I Fórum estão
organizadas em painéis e conferências,
com o tema central “O Fortalecimento da Democracia
Participativa”.
As
inscrições para o I Fórum Internacional
de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores Del Pueblo/Provedores
de Justiça são gratuitas.
Para efetuar sua inscrição, basta preencher
as informações constantes da ficha de
inscrição (modelo abaixo) e enviá-la
para o endereço eletrônico cgueventos@cgu.gov.br
ou para o fax (61) 2020-7249.
A confirmação da inscrição
será enviada por e-mail. Informamos que as
inscrições serão realizadas no
período de 28 de setembro a 30 de outubro de
2009.
Após a inscrição, caso você
não venha participar do evento, por gentileza
entre em contato com a coordenação.
Para outras informações, ligue (61)
2020-6723 ou (61) 2020-7070.
Aberto
na última sexta-feira, pelo ministro Jorge
Hage, o 1º Seminário Nacional de Controle
Social, promovido pela Controladoria-Geral da União
(CGU), encerrou-se ontem (domingo), após três
dias de discussões e troca de experiências
sobre as formas de fomentar a participação
dos cidadãos no controle sobre a aplicação
dos recursos públicos. Do evento participaram
cerca de 500 lideranças comunitárias
e integrantes de conselhos de programas de governo,
de todas as Regiões do País.
O gerente de Fomento ao Fortalecimento da Gestão
e Controle Social da CGU, Fábio Félix
Cunha da Silva, expôs em um dos painéis
de discussão a execução do Programa
Olho Vivo no Dinheiro Público e a experiência
da Controladoria no estímulo ao controle social.
As ações educacionais, segundo ele,
são o caminho encontrado pela CGU para estimular
e fomentar o controle social pelos cidadãos.
Cursos
e concursos
O
Olho Vivo no Dinheiro Público, segundo Fábio
Félix, é um dos caminhos que a CGU tem
utilizado, com êxito, para fazer chegar aos
municípios brasileiros informações
sobre como o cidadão pode participar do controle
social de sua cidade. Durante a palestra, o gerente
informou que a CGU vem realizando atividades de fortalecimento
da gestão e controle social, com ações
do Olho Vivo, cursos a distância e concursos
sobre a ética e a cidadania nas escolas.
De
acordo com Fábio Félix, o Programa Olho
Vivo da CGU já realizou 245 eventos, capacitando
e mobilizando 26.850 cidadãos. Os cursos de
educação a distância capacitaram
7.913 pessoas, e, nos concursos de desenhos e redações,
foram mobilizados 477 mil estudantes e sensibilizados
16 mil professores.
A
representante da organização não-governamental
(ong) Cáritas Brasileiras, Gilsely Barreto,
durante a sua a apresentação, traçou
um perfil das iniciativas e experiências do
controle social da Rede Cáritas, que é
um organismo ligado à Igreja Católica
e que desenvolve um trabalho de assistência
social em todo o Brasil. Gilsely chamou a atenção
para a importância de aliar o controle social
às mobilizações sociais. "Esse
controle social vem fortalecer e ampliar as pautas
da sociedade civil."
Sala
da transparência
O
presidente do Instituto de Fiscalização
e Controle (IFC), Henrique Ziller, mostrou durante
sua palestra o trabalho que a entidade tem feito no
combate à "cultura patrimonialista",
segundo a qual o recurso público pertence ao
prefeito, o que acaba criando um "círculo
vicioso", em que os prefeitos se sucedem e a
população se acomoda com o "desmando"
praticado com o dinheiro público nos municípios.
"A
gente luta contra essa cultura, mobilizando o cidadão
para que ele passe a ser um fiscal daquilo que é
dele mesmo, que é o recurso público”,
explica o presidente do IFC. Segundo Ziller, no âmbito
do IFC, os ganhos têm sido enormes, entre eles
a cassação de prefeitos, a partir de
ações judiciais desenvolvidas por ong's,
ou ações políticas nas câmaras
de vereadores. Ele citou como exemplo a criação
de uma sala da transparência, no município
paulista de Ribeirão Bonito, para que o cidadão
possa ter acesso a qualquer documento da prefeitura.
Novas
ferramentas
O
diretor do Instituto Ethos, Caio Magri, disse que
já existe um amadurecimento do movimento social
e uma preocupação das entidades da sociedade
civil em combater a corrupção em seus
locais de trabalho, em suas respectivas áreas
de atuação, em seus estados e municípios.
Para
Magri, a corrupção continua crescendo
no Brasil, apesar do combate que está sendo
realizado, e a CGU é, segundo ele, uma prova
desse combate. “Mas ainda temos que fazer muita
coisa em nível dos estados e municípios,
e espero que essa Conferência possa sinalizar
uma nova forma de organização, um novo
patamar de organização da sociedade
civil para dialogar com o estado, criando novas ferramentas,
novos mecanismos para combater a corrupção",
afirmou.
Divulgar
informações
Servidor
público municipal e assessor de um vereador
em Angra dos Reis (RJ), Clenilson Belo, participou
do seminário e considerou “muito interessante
a possibilidade de trocar experiência, o que
permite a apresentação de propostas
que incentivarão a participação
do cidadão no acompanhamento das contas públicas
lá em Angra dos Reis.”
Uma das idéias, segundo ele, é estimular
atores sociais do município para a criação
de site que divulgará as contas do município.
“A divulgação da informação
estimula o controle social e as organizações
da sociedade civil para uso dos instrumentos legais
já disponíveis”, disse ele.
Fóruns
municipais
Outra
participante, Lourvídia Caldas, assistente
social e funcionária pública do Estado
do Maranhão, se disse interessada em métodos
para monitoramento das ações de assistência
social desenvolvidas em seu estado. “Como participo
do Conselho Estadual de Assistência Social,
nossa prioridade no seminário é buscar
formas de estimular nos municípios a existência
de observatórios para que o cidadão
participe do processo.”
Ela disse que na próxima reunião do
conselho vai propor a realização de
fóruns municipais de assistência social
para mobilização nos municípios,
deliberação e controle sobre a destinação
de recursos públicos. “O conhecimento
levará à cobrança. O povo não
cobra se não conhece”, analisa.
Para Fernanda Verillo, diretora de Combate à
Corrupção da entidade Amigos Associados
de Ribeirão Bonito (Amarribo), o evento foi
bem aberto, com espaço para manifestações
e perguntas, e teve a presença de muitos conselheiros
municipais. Segundo ela, “a Amarribo planeja
a oferta de curso para a formação de
conselheiros municipais por meio da internet.”
