27/07/2010 - Estatuto da Igualdade Racial prevê a criação de Ouvidorias Permanentes
 
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. Além de ser uma vitória para toda sociedade e um reconhecimento da luta de tantos brasileiros e brasileiras, o Estatuto da Igualdade Racial traz ainda uma grande vitória para as Ouvidorias. Foi garantida no estatuto a inserção do Capítulo IV – “Das Ouvidorias Permanentes e do Acesso à Justiça e à Segurança” no qual determina-se que “o poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade”. Um importante passo para garantia da democracia participativa e sem discriminação de raça, cor da pele, ou etnia.
A cerimônia para sanção da lei foi promovida no dia 20 de Julho, no salão Brasília do Itamaraty. Durante a solenidade o presidente Lula disse “Hoje nós estamos um pouco mais negros; um pouco mais brancos; e um pouco mais em paz”. É verdade. Mas como o próprio presidente ressaltou ainda há conquistas a serem alcançadas nesta luta. Para o Ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, “O estatuto coroa o esforço de muitos e muitos anos de valorosos e inúmeros militantes”.

22/07/2010 - Denúncias à Ouvidoria da Previdência Social ajudam no combate a fraudes
As denúncias feitas por cidadãos à Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OGPS) resultaram em várias operações realizadas pela Força-Tarefa Previdenciária nos últimos três anos. As ações empreendidas interromperam práticas ilícitas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que oneravam os cofres públicos e prejudicavam segurados.
Os resultados obtidos com as operações, todas iniciadas a partir de denúncias de segurados feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social, ressaltam a importância do órgão como ferramenta de defesa dos direitos do trabalhador brasileiro.
As úl timas nove operações originadas em denúncias feitas à OGPS, por exemplo, resultaram em 80 mandados de prisão de envolvidos e 122 mandados de busca e apreensão. A maior parte das irregularidades investigadas envolvia fraudes para a obtenção de benefícios. Mas também figuravam corrupção, estelionato e extorsão de segurados por pessoas que agiam como “facilitadores”, nos casos em que o cidadão tinha benefícios atrasados a receber do INSS. Somados, os prejuízos estimados nessas nove ações chegam a mais de R$ 26 milhões.
As operações foram conduzidas por servidores do Ministério da Previdência Social, policiais federais e membros do Ministério Público Federal, que integram a Força-Tarefa. Essas investigações específicas resultantes de denúncias à Ouvidoria – algumas duraram mais de um ano – abrangeram 31 municípios dos estados de Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e São Paulo.
Ouvidoria - A OGPS é a maior ouvidoria pública da América Latina, e recebe uma média mensal de 16 mil manifestações, sendo 8,7% denúncias. Somente nos últimos 18 meses foram recebidos 22,4 mil registros dessa natureza. Todos os casos foram encaminhados para as áreas responsáveis pela apuração das irregularidades, mantendo o sigilo do denunciante, que não precisa se identificar.
São quatro os canais pelos quais o segurado pode entrar em contato com a Ouvidoria, para fazer reclamações, denúncias, sugestões e elogios. Pela Central 135, basta teclar a opção 3 no menu eletrônico. Pela internet, o cidadão deve entrar na página da Previdência na internet (www.previdencia.gov.br) e clicar em “Ouvidoria-Geral”. As outras formas de contato são o envio de correspondência ou se manifestar pessoalmente, na sede do órgão, em Brasília.

22/06/2010 - Secretário-Geral da ANOP é homenageado no Amazonas
Em solenidade realizada, em Manaus, na sexta-feira (18), o Ouvidor-Geral da Previdência Social e Secretário da ANOP, Paulo Marcello Marques, recebeu otroféu Guerreiro Comunitário, homenagem concedida pela Central Única das Comunidades do Amazonas (CUC) às personalidades que se destacaram como os melhores da última década em suas respectivas áreas de atuação.
Por ocasião de seu pronunciamento, Paulo Marques agradeceu a homenagem prestada pela CUC e, na oportunidade, destacou o novo tempo por que passa a Previdência Social brasileira e as diversas ações que vem realizando visando à melhoria do atendimento aos seus segurados e a garantia de renda diretamente a mais de 26 milhões de pessoas e, indiretamente, a outras 55 milhões.
Entre essas ações, Marques lembrou a implantação do reconhecimento automático de direitos (benefícios em 30 minutos), a ampliação da rede de agências, a capacitação permanente dos servidores e o aperfeiçoamento do sistema de agendamento remoto por meio da central 135.
Ainda sobre os canais remotos Paulo Marques enfatizou que a Previdência Social leva os serviços previdenciários aos segurados através da central 135 e também por meio da internet ( www.previdencia.gov.br ), com a possibilidade de acesso a vários serviços. Falando sobre a Ouvidoria da Previdência, esclareceu seus objetivos de registrar e dar tratamento adequado às reclamações, sugestões, denúncias e elogios oriundos da sociedade que dizem respeito aos serviços previdenciários e de como pode ser utilizada também para a sugestão de mudanças, tanto gerenciais como de procedimento, mediante análise e interpretação das percepções dos usuários. (SCS/AM)

25/05/2010 - Ouvidoria lança novo índice para medir eficácia do trabalho

Meta é analisar e encaminhar as manifestações recebidas diariamente em até seis dias

Da Redação (Brasília) - A Ouvidoria Geral da Previdência Social (OGPS) lançou este mês o Tempo Médio de Análise e Processamento da Demanda. O novo indicador mede quantos dias corridos a equipe da OGPS leva para analisar e encaminhar as manifestações recebidas diariamente pelo órgão. O índice será divulgado mensalmente e é uma importante ferramenta para manter o padrão de qualidade alcançado pela Ouvidoria nos últimos anos, além de tornar seu trabalho mais transparente aos milhões de segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A OGPS é a maior Ouvidoria Pública da América Latina. Recebe em média 16 mil manifestações por mês, entre reclamações, denúncias, sugestões e elogios. Diariamente são mais de 500 registros, inclusive nos fins de semana e feriados. O novo índice medirá o tempo que a equipe leva até dar os seguintes encaminhamentos: enviar a resposta definitiva ao cidadão – quando a solicitação recebida pode ser respondida de imediato – ou remeter o pleito à área técnica solucionadora da Previdência Social que irá solucionar a demanda.
O prazo ideal, definido pelo novo indicador, é analisar e encaminhar as manifestações diárias em, no máximo, seis dias corridos. A Ouvidoria Geral já iniciou o ano cumprindo essa meta. Em janeiro o índice estava em 5,5 dias. Em março foi obtido o mesmo resultado. O índice de abril ainda não foi fechado.
O ouvidor-geral da Previdência Social, Paulo Marcello Marques, explica que o novo indicador deriva dos esforços empreendidos nos últimos três anos para agilizar o trabalho da Ouvidoria, melhorando o atendimento ao cidadão. Segundo Marques, no início de 2008 o órgão registrava 78 mil manifestações acumuladas, recebidas no ano anterior, pendentes de análise inicial. “Para eliminar esse acúmulo, modificamos as estratégias e elevamos as metas diárias. Fizemos tudo para aproveitar a força de trabalho sem precisar aumentar a equipe”, explica o ouvidor.
A Ouvidoria iniciou 2009 com a análise das novas manifestações em dia, e a criação do novo indicador veio consolidar a estratégia considerada bem-sucedida. “Trabalhamos muito para chegar a esse patamar e vamos mantê-lo”, afirma Marques.
Resolutividade – O tempo ideal de análise é de seis dias corridos. Mas os coordenadores da Ouvidoria Geral da Previdência Social afirmam que grande parte das manifestações são analisadas e encaminhadas em um prazo menor. “Há casos complexos que demandam pesquisas mais rebuscadas para resolvermos. Às vezes são necessárias consultas à legislação. Mas boa parte da demanda é encaminhada em até 48 horas”, explica a chefe da Divisão de Análise e Processamento da OGPS, Simone Nenes.
Simone também destaca que a Ouvidoria consegue resolver 45% das novas manifestações diárias, enviando a resposta diretamente ao cidadão, sem a necessidade de encaminhar o pleito a uma das áreas solucionadoras.
Essa capacidade resolutiva beneficia o segurado, na medida em que ele obtém a solução para seu pleito em, no máximo, uma semana. E evita sobrecargas nas áreas técnicas solucionadoras do INSS, ao filtrar as demandas e repassar apenas aquelas que carecem da intervenção indispensável de outras instâncias.

Informações para a imprensa
Rilton Pimentel
(61) 2021-5113
ACS/MPS


25/05/2010 - Mandato para Ouvidor da Petrobras
Foi aprovado pelo Conselho de Administração o mandato de 2 anos para o titular da função Ouvidoria na Petrobras.
A decisão do Conselho de Administração baseou-se na necessidade de conferir mecanismos que garantissem ao titular da função Ouvidoria a independência e a isenção corporativa que são imprescindíveis ao exercício de suas atribuições. O tempo de mandato será de 2 anos, podendo se prorrogado por mais 2 anos.
O Conselho de Administração determinou também que o mandato passasse a ser um tópico das Diretrizes de Governança Corporativa da Petrobras e recomendou ainda que todas as Ouvidorias do Sistema Petrobras seguissem o caminho adotado para a Ouvidoria Geral, isto é, que as empresas do Sistema Petrobras que possuam em suas estruturas Ouvidorias próprias instituam mandato aos seus respectivos titulares.
O Ouvidor Geral da Petrobras, Paulo Otto von Sperling – nome ratificado pelo Conselho de Administração para o exercício da função – comentou que a decisão da Petrobras é salutar e de acordo com as mais modernas práticas de Ouvidoria:
“O titular da função Ouvidoria deve pautar-se pela independência e isenção e o mandato é um importante, senão o principal, instrumento pelo qual se pode alcançar uma atuação autônoma e imparcial”, afirmou Paulo Otto.

20/05/2010 - Abertas inscrições para curso de Ouvidoria Pública em Cuiabá (MT)
 

A Ouvidoria-Geral da União realiza nos dias 9, 10 e 11 de junho, em Cuiabá (MT), o 5º Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública. O treinamento é destinado a ouvidores e servidores das unidades de ouvidoria de órgãos públicos.
Além de fornecer subsídios técnicos, o evento será espaço de debate sobre questões fundamentais para o fortalecimento das ouvidorias e de troca de experiências do segmento, já que representantes de vários estados estarão em Cuiabá.
Especialistas ministrarão aulas sobre os temas “Assédio Moral: um desafio para a Ouvidoria”, “Gestão de Ouvidoria: exercício cotidiano de cidadania”, “Carta de Serviços no contexto da GesPública”, “Mediação de Conflitos em Ouvidoria – um caminho para a justiça”, “Ombudsman/ Ministério Público/Ouvidorias: análise comparativa”, “Segurança da Informação e Denúncia Anônima em Ouvidoria” e “O Ouvidor e a arte de interagir com o cidadão”.
O curso é uma parceria da Ouvidoria-Geral da União com a Ouvidoria Geral do Estado de Mato Grosso, Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Ouvidoria da Prefeitura de Cuiabá, Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat).
O 5º Curso de Aperfeiçoamento ocorrerá na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Rua Seis, s/n, Centro Político Administrativo)

A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas.

Para solicitar a inscrição, preencha as informações constantes da ficha (em word | em PDF)
e envie para o endereço eletrônico cgueventos@cgu.gov.br ou para o fax (61) 2020-7249.


06/05/2010 - CGU lança portais para acompanhamento da Copa do Mundo
e dos Jogos Olímpicos
 

A partir de hoje (04), todo cidadão brasileiro pode contribuir para o controle dos investimentos públicos referentes à realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou os portais “Copa 2014” e “Jogos Rio 2016”, que ficarão hospedados no Portal da Transparência, administrado pela própria CGU. O lançamento aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Transparência Pública e Combate à Corrupção, na sede da CGU em Brasília.
O objetivo dos portais é dar ampla transparência às ações do governo federal para a realização desses eventos esportivos no País, permitindo o acompanhamento pela sociedade. Os cidadãos terão informações detalhadas e regularmente atualizadas sobre os investimentos feitos para a realização dos dois eventos, tais como: programa e ação governamental, fonte de recursos, órgãos executores, cronogramas, editais, convênios, operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento e fotografias, entre outros.
Quando o empreendimento estiver a cargo de entidades privadas, mas for financiado por instituições financeiras oficiais de fomento, os portais trarão informações sobre a operação de crédito, tais como tomador e beneficiário, fontes de recursos, cronogramas de desembolso e de pagamento, vencimento, valor, garantias do contrato e da operação, situação da operação e, quando couber, sobre o empreendimento e seu acompanhamento.

Dossiê e Matriz

Os dois portais irão ao ar, inicialmente, com informações do Dossiê da Candidatura (no caso dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos) e da Matriz de Responsabilidades (para a Copa do Mundo), além dos respectivos cronogramas de ações e previsões de investimentos nas diversas áreas, como construção e modernização de estádios, transporte (mobilidade urbana, portos, aeroportos), segurança etc. À medida que forem feitas as licitações, assinados os contratos e liberados os recursos para obras e outras ações, as informações serão incluídas e permanentemente atualizadas.
No caso da Copa do Mundo, a Matriz de Responsabilidades, documento extenso e técnico, as informações foram segmentadas e reorganizadas por cidade-sede, para facilitar o entendimento e o acompanhamento por parte dos cidadãos. Já no Dossiê da Candidatura (caso dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos), as informações foram arrumadas por tipo de empreendimento (por exemplo: instalações esportivas, preparação de atletas, segurança, transporte etc), sempre com o objetivo de facilitar o entendimento dos internautas e o exercício do controle por parte dos cidadãos interessados.
Se identificar algum indício de irregularidade, o cidadão pode denunciar utilizando os espaços apropriados em cada um dos portais, que farão links com o canal de denúncias existente no site da CGU.


06/05/2010 - Lei contra fraudes em contratos de publicidade é sancionada
 
As regras mais rígidas para a contratação de agências de publicidade pela administração pública já estão valendo. O Projeto de Lei 3305/08, sancionado pelo presidente Lula na quinta-feira (29), se transformou na Lei 12.232/10 e teve origem nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Ele foi apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Segundo ele, o objetivo é acabar com brechas na legislação quanto aos contratos de publicidade. "Muitas vezes, há a contratação de agências de publicidade em licitações conduzidas, nas quais as administrações escolhem exatamente o publicitário que desejam contratar, ferindo os princípios da igualdade e da isonomia”, explicou Cardozo.
Ele ressaltou que o controle será facilitado, pois a nova lei elimina os chamados contratos guarda-chuva, aqueles em que as licitações de publicidade são direcionadas para a contratação conjunta de outros serviços, como assessoria de imprensa e realização de eventos.


Certificado

A partir de agora, as agências de publicidade são obrigadas a apresentar certificado de qualificação técnica para participar de licitações do setor público.
Também foram incluídas na lei a exigência do cadastramento de fornecedores das agências; a realização de orçamentos prévios; e a divulgação de dados da execução dos contratos na internet, garantindo o livre acesso às informações por qualquer interessado.
Um único dispositivo previsto no projeto foi vetado: o que estendia as regras sobre contabilização de receitas aos contratos entre particulares. Conforme parecer do Ministério da Justiça, o projeto de lei disciplina a contratação de agências de publicidade pela administração pública, sem tratar das relações entre os particulares que exercem atividades publicitárias

03/05/2010 - "A Administração e os instrumentos para o exercício da cidadania"
Apresentação da Professora Cristina Riche no I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la République
 
"A Ouvidora-Geral da UFRJ, Cristina Riche, finalizou as atividades do painel ressaltando que "a existência de ouvidoria nas instituições públicas pode servir para mitigar a apatia política e a diminuir a descrença na adequada e eficiente prestação do serviço, pois a interpretação dos anseios da sociedade, por meio de suas manifestações, aproxima-a da instituição."
A Ouvidoria na UFRJ não é modismo, já é uma realidade, conta com o respeito dos gestores e a confiança daqueles que buscam o seu auxílio. Lembra que a tarefa essencial é a mesma: ouvir a todos da comunidade interna e externa, com base na defesa dos Direitos Humanos, é atuar para desfazer os muros visíveis e invisíveis e construir pontes permanentes com a sociedade.
Como instrumento de gestão e de participação do cidadão, para ser devidamente assimilado, requer a constante adoção de práticas pedagógicas/ educacionais que possam contribuir para uma efetiva mudança de cultura organizacional.
Assinala que uma das maiores fragilidades da instituição pública está ligada à desinformação e ao atendimento inadequado. Na Universidade, por exemplo, chega à Ouvidoria um número expressivo de solicitações de informações que, muitas vezes, refletem as dúvidas dos cidadãos.
E as dúvidas apontadas buscam, em síntese, respostas às solicitações. Por isso, uma das essenciais atribuições em ouvidoria é promover o acesso à informação, como um direito do cidadão, uma garantia constitucional, e um dever do serviço público. Além disso, o acesso à informação, como um direito constitucional, viabiliza o alcance a outros direitos, tais como, saúde, educação, previdência.
Saber ouvir é extremamente importante no processo de comunicação, é preciso ouvir bem para bem interpretar e compreender o sentimento das pessoas, para promover o diálogo e o respeito.
Segundo Riche, a Ouvidoria Pública além de ser regida pelos princípios constitucionais da imparcialidade, publicidade, transparência, moralidade, legalidade, eficiência, deve se valer de outros princípios, como insistir em mais convivência, mais criatividade, mais cooperação, mais comunicação, mais cordialidade, menos consumo. E salienta "Saber ouvir é concretizar a humildade e a compaixão, é descortinar um mundo de possibilidades para, cotidianamente, vivenciar o amor".
"A Ouvidoria necessita ainda ser, amplamente, conhecida e utilizada, de forma a permitir que o cidadão deixe de ser um mero expectador para ser ator e catalisador de mudanças na Administração Pública e possa contribuir para a defesa do interesse público, do bem comum e da paz social."

CRISTINA AYOUB RICHE/ Ouvidora--Geral da UFRJ

15/04/2010 - Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia pretende partilhar
experiências com Angola
Fonte: Angola Press
Luanda - A Ouvidora Geral da Defensória Pública do Estado da Bahia (Brasil), Anhamona de Brito, afirmou hoje, terça-feira, em Luanda que a sua instituição pretende partilhar experiências com a República de Angola, no âmbito das relações de amizade entre os dois Países. Anhamona de Brito falava em declarações à Imprensa a margem da III Assembleia Geral da Associação de Ombudsman e Mediadores ou Provedores de Justiça Africanos (AOMA), que decorre até ao dia 14 deste mês, sob o lema "O Provedor de Justiça e a Boa Governação".
Segundo disse, a Ouvidoria do Estado da Bahia quer apresentar a experiência brasileira no que concerne ao funcionamento daquele órgão de defesa dos interesses dos cidadãos, bem como as suas tecnologias e formas de actuação.
"Trazemos a experiência da Ouvidoria Geral da Bahia e gostaríamos de partilhar levando representações africanas para o nosso Estado, a fim de que seja possível efectivar esta relação de forma constante e intensa", sublinhou.
Salientou que na República Federativa do Brasil não existem provedorias de justiça, mas sim "Ouvidorias", instrumentos estes, inseridos nos órgãos dos poderes executivo, legislativo e judicial, que primam pela salvaguarda dos interesses dos cidadãos.
Neste contexto, augurou a troca de experiências entre os dois Estados, na apresentação do funcionamento, desempenho e tecnologia de justiça brasileira, partilhando de forma coesa, o que a África, especialmente Angola, já implementa no que tange às provedorias de justiça.
"Para nós é uma honra estar em Luanda (Angola) a participar no referido evento, pois o mesmo celebra uma relação entre os provedores de justiça do continente africano e de países de vários continentes, que precisam aprender e beber da fonte africana", disse.Participam na III Assembleia-geral da OAMA trinta estados membros, dos quarenta existentes.

08/04/2010 - Licença médica ganha novas regras
Fonte: Ouvidoria do Servidor
A portaria nº 797 de 22/03/2010 instituiu o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, que mudou as regras para licenças médicas de servidor.
A partir de agora, os servidores de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público e contratados por tempo determinado (temporários) terão que seguir as normas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Isso significa que, ao entrar em licença, apenas os primeiros quinze dias serão remunerados, sendo necessária perícia caso tenha que se afastar por um período maior. Além disso, deverá ser apresentado atestado, a critério da chefia imediata se o servidor terá que repor o tempo em que se ausentou. O afastamento por motivo de doença de pessoa da família não será permitido, já que não há previsão legal sobre o assunto.
As alterações também se aplicam para os empregados públicos, que estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

08/04/2010 - Relatório da Ouvidoria discute problemas e apresenta melhorias no INPI
Fonte: IMPI
Identificar problemas, avaliar conseqüências e encontrar soluções. Este foi o trabalho executado pela Ouvidoria em 2009, o que gerou uma série de sugestões internas e mudanças de procedimento para facilitar a vida de servidores, colaboradores e cidadãos.
Todas elas estão no Relatório de Atividades da Ouvidoria, cuja versão 2009 está disponível para o público no Portal do INPI.
Alguns casos mostram claramente como este trabalho resolve problemas. No âmbito externo, a presença da data de vencimento na Guia de Recolhimento da União (GRU) era a maior causa de perdas e reclamações dos usuários do INPI. Portanto, o tema foi discutido com a Diretoria de Administração (DAS), que já obteve do Banco do Brasil a garantia da retirada da data da guia e, conseqüentemente, os usuários deixarão de perder prazos.
No âmbito interno, merece destaque o contato, junto à Seção de Saúde Ocupacional (SESAO) para melhorar o atendimento do plano de saúde para os servidores das unidades descentralizadas. Até agora, os resultados são positivos.
É claro que muita coisa ainda precisa melhorar. Mas o fato é que o trabalho da Ouvidoria, além de identificar os problemas, procura envolver servidores, colaboradores e cidadãos para que outros problemas possam ser solucionados. Para quem quiser saber mais sobre o diagnóstico, acesse este link.

31/03/2010 - Ouvidoria de Pernambuco destaca importância da rede de Ouvidorias
Fonte: Ouvidoria Geral de Pernambuco
Além do governador estiveram presentes a primeira-dama do Estado, Renata Campos; o secretário de Articulação Social, Waldemar Borges; a ouvidora geral do Estado, Karla Júlia Marcelino e boa parte das equipes de ouvidores e assistentes que integram a Rede de Ouvidorias do Governo do Estado.
Em seu discurso o governador destacou o papel estratégico do sistema de ouvidorias dentro do modelo de gestão que consolidou instâncias e instrumentos que asseguram, de fato, a participação popular na construção de políticas públicas. “É preciso que a gente inove o Estado. Essa inovação deve ser uma busca permanente para que possamos ter um grau de satisfação junto à população. Quem procura uma ouvidoria está exercendo sua cidadania. Esse cidadão precisa ser valorizado porque ele quebrou a inércia e estabeleceu o diálogo com o Governo. Quebrou a inércia e o velho discurso de que o Estado que nada resolve”, destacou o governador. Para o secretário Waldemar Borges, a quem cabe a missão de coordenar o processo de ampliação da rede de ouvidorias, o sistema hoje operante em Pernambuco começa a chamar a atenção de vários estados do Brasil, assim como aconteceu com o Pacto pela Vida, o programa de enfrentamento à violência do Governo do Estado. “Nossa Rede de Ouvidoria começa a fazer parte dessas boas práticas pernambucanas e de governança, fruto do esforço e do profissionalismo de todos, que tem com objetivo deixar como legado para as futuras gerações um Pernambuco melhor e mais justo”. Karla Júlia Marcelino, em sua fala, fez um resgate do processo de estruturação da Rede, que deu um salto de qualidade ao ser informatizada e estabelecer a padronização dos trabalhos; destacou as parcerias estabelecidas focadas no aprimoramento do serviço, (ATI, Escola de Governo, PNAGE, Secretaria de Administração e o secretário da Casa Civil, Ricardo Leitão) e considerou o evento no Palácio do Campo das Princesas como um momento glorioso para todos envolvidos com Ouvidoria. “Não existe bons resultados se o trabalho não for realizado com amor. É através dele que se tem compromisso, dedicação pela honrosa missão de servir ao público”. A comemoração ao Dia do Ouvidor foi marcado ainda por homenagens aos profissionais da Rede com a entrega de certificados. Zélia Galvão (ouvidora do Procape), Jader Toscano (ouvidor da Educação), Thomas Edison de Oliveira (ouvidor da Defesa Social), Maria do Lapenda (ouvidora da UPE) e Jadiael de Souza (ouvidor da Saúde) receberam os certificados das mãos do governador. A presença do ouvidores municipais que, com a colaboração da Ouvidoria Geral do Estado, estruturaram a primeira Rede de Ouvidorias Intermunicipal do Brasil, também marcou o evento. Lá estiveram representados os municípios de Olinda, Recife (ouvidorias da Guarda Municipal e da Secretaria de Infraestrutura), Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Tamandaré, Belo Jardim e Mirandiba. Os usuários que recorrem ao serviço de Ouvidoria também se fizeram representados através de Albanice Gomes de Carvalho. Funcionária pública, ela reivindicou durante anos revisão de seu salário de agente administrativa sem sucesso. “Como se pode dar entrada em um processo de revisão se a pessoa que está do outro lado da mesa já diz que não há direito mesmo antes de conhecer a história? Foi tudo difícil, mas consegui a vitória com a ajuda da Ouvidoria Geral. O governador está fazendo um grande trabalho nessa área”, disse Albanice que realizou o sonho de abraçar o governador durante o evento da última terça. “Admiro ele desde quando ainda trabalhava com o avô. Sou cega, mas lembrarei do seu carinho e atenção pelo resto de minha vida”, finalizou.

31/03/2010 - Novo estatuto integra a Ouvidoria à estrutura organizacional do IPEA
Fonte: Ouvidoria do IPEA

A Ouvidoria do IPEA passa, de acordo com o novo Estatuto, aprovado e publicado no DOU, a integrar a estrutura organizacional do IPEA como órgão seccional vinculado à Presidência da instituição. A Ouvidoria do IPEA é um dos primeiros órgãos da Administração Pública brasileira a ser formalizado em estatuto, o que reflete a grande preocupação que a instituição sempre teve em manter um amplo canal de diálogo com a sociedade brasileira. É o coroamento de uma luta de 5 anos para viabilizar a efetiva institucionalização da ouvidoria.

Link do DOU:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=30/03/2010&jornal=1&pagina=19&totalArquivos=152


17/03/2010 - Anvisa comemora o dia do Ouvidor
Dados do Anvis@tende e do Atendimento são apresentados
Fonte: Ascom Anvisa

Na tarde desta terça-feira (16) a Ouvidoria da Anvisa promoveu o I Encontro do Anvis@tende no intuito de estreitar o contato dela com os interlocutores usuários do sistema e comemorar o Dia do Ouvidor. O Anvis@tende é utilizado para qualificar, acompanhar e avaliar as demandas da Ouvidoria .
A ouvidora da Casa, Vera Bacelar, informou que atualmente, a área atende 27 mil demandas por ano. “É um número muito significativo, dá-nos a noção do quanto estamos crescendo em quantidade, sempre mantendo a qualidade”, pontuou Vera.
O encontro contou com a participação do presidente da Associação Nacional de Ouvidores Públicos, Aristóteles dos Santos, que parabenizou a Ouvidoria da Anvisa, afirmando que ela é a mais bem estruturada de todas as ouvidorias das agências reguladoras.
Também foram apresentados os resultados alcançados pela Central de Atendimento da Anvisa, que está funcionando há exatos seis meses.
Um esquete sobre atendimento telefônico mostrou como normalmente é feito o atendimento quando o cidadão precisa utilizar esse serviço.
O coordenador de Atendimento ao Público, Marcus Kleber Eler Viana , refutou o tipo de atendimento mostrado no esquete e ressaltou que o atendimento que a Anvisa faz é muito diferente. Marcus explicou que aqui as ligações caem direto no atendente e que nesses seis meses de funcionamento, já foram atendidas 116.794 demandas.
Usando o mês de fevereiro como base, das 17.174 chamadas atendidas, 16.190 foram resolvidas pela própria central. “O índice de resolutividade no primeiro atendimento telefônico está em torno de 73,98%”, ressaltou Marcus.


03/03/2010 - Ouvidoria cria mais um meio de comunicação com o servidor, a carta-resposta
Fonte: OMD
Brasília – A Ouvidoria do Servidor, órgão da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, está implantando um outro canal de comunicação com o servidor público federal.
Além de e-mail, carta postal e fax, ele dispõe agora da carta-resposta, uma carta impressa padronizada, colorida, onde pode se identificar e utilizar o espaço de 12 linhas para escrever sua mensagem dirigida à Ouvidoria.
O projeto-piloto começou nas dependências do Ministério do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Blocos C e K da Esplanada) e em breve será estendido para todos os outros ministérios.
A carta, sem necessidade de selos, pode ser postada nas caixas de coleta dos Correios. Também pode ser colocada numa das urnas que, por enquanto, foram colocadas no hall dos elevadores dos blocos C e K.
O servidor precisa apenas retirar uma das cartas-resposta que ficam alojadas na lateral da urna e escrever sua mensagem. Semanalmente, a equipe da Ouvidoria vai passar pelos andares, recolher as mensagens e, posteriormente, respondê-las.
Segundo o ouvidor-geral, Alberto Barbosa, este novo meio de comunicação direta objetiva encorajar o servidor a postar mensagens à Ouvidoria, manifestando tanto contentamento quanto descontentamento.
“Só depende da vontade dele para se manifestar. Esperamos que todos aqueles que queiram dizer alguma coisa sobre sua relação de trabalho, que o façam. Manteremos sigilo da mensagem", assegura Alberto Barbosa.

03/03/2010 - Tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias
Fonte: Agência CNJ
Os tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias para atender às consultas, reclamações e propostas dos cidadãos comuns em relação ao Judiciário. A medida está na resolução proposta pelo conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Adonis Callou, aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (24/02). Além de determinar a implantação do canal de comunicação com a sociedade nos tribunais, a resolução também especifica as atribuições da ouvidoria do CNJ. "A ouvidoria oferece respostas e esclarecimentos aos cidadãos. É um importante canal de comunicação da população com o Poder Judiciário", destacou o conselheiro.
A resolução, segundo Adonis Callou, estabelece critérios para a implantação e funcionamento das ouvidorias nos tribunais, como estrutura mínima, forma de composição e tempo de mandato dos magistrados indicados para a direção. O ouvidor deverá ser um magistrado escolhido pelo órgão especial ou tribunal pleno para o período mínimo de um ano, sendo permitida a recondução. Os tribunais terão 60 dias, a contar da data de publicação da resolução do CNJ no Diário Oficial da União, para implantar suas respectivas ouvidorias, com estrutura permanente e adequada ao atendimento das demandas do usuário.Entre as atribuições das ouvidorias do CNJ e dos tribunais está a de receber informações, consultas, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Judiciário, encaminhando as manifestações para os setores competentes e mantendo informados os autores da consulta sobre as providências tomadas.
Também é competência das ouvidorias sugerir aos demais órgãos do tribunal ou do conselho a adoção de medidas administrativas para a melhoria das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões ou críticas recebidas. Elas devem ainda dar publicidade aos dados estatísticos sobre as manifestações recebidas e providências adotadas.Integração - Pela resolução, todas as ouvidorias do Judiciário funcionarão de forma integrada com o CNJ, a partir de um sistema informatizado, que permitirá um intercâmbio de dados. "A rede permitirá uma intercomunicação rápida entre todas as ouvidorias, de maneira a prestar aos cidadãos as informações solicitadas de forma ágil", afirmou o ouvidor do CNJ. Criada em março de 2009, a ouvidoria do CNJ realiza uma média de 1.800 atendimentos por mês. Ela conta com um sistema direto de comunicação entre os setores internos do Conselho para agilizar a resposta aos usuários.A proposta de resolução foi feita com base em um levantamento feito pelo conselheiro Adonis, que verificou que na maior parte dos tribunais as ouvidorias não contam com estrutura adequada de funcionamento, sendo que em algumas Cortes o serviço nem sequer existe. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti elogiou o trabalho de Adonis como ouvidor do CNJ, assim como a proposta de resolução, argumentando que consiste em uma "medida necessária", além de "uma política de transparência e abertura do Judiciário brasileiro".

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da entidade por Sergipe, Henri Clay Andrade, ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB. Outro que assumiu o cargo foi O advogado Marcelo Soares França, escolhido pelo presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, para assumir o cargo de ouvidor.

Fonte: Ouvidoria Geral da União
A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, recomendará aos gestores do Poder Executivo Federal a participação das ouvidorias na elaboração da Cartas de Serviços ao Cidadão. A decisão foi anunciada ontem durante a 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União.
Instituída pelo decreto nº 6.932, a Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pelas instituições públicas para informar aos cidadãos quais os serviços prestados por elas, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. “Ao divulgar a Carta de Serviços, a instituição irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e também estimular a participação das pessoas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, destacou Eliana Pinto.Durante a Oficina, a assessora técnica do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Lília Soares Ramos disse que as ouvidorias devem conduzir o trabalho de elaboração das Cartas de Serviço ao Cidadão. “A ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e a instituição e ela quem vai cobrar o não cumprimento do que for estabelecido na Carta de Serviços.”Lília apresentou um guia para elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão e chamou a atenção para as formas de divulgação do documento.
Para o ouvidor-geral do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Alberto Felippi Barbosa, a partir do momento que a sociedade tomar conhecimento dos compromissos assumidos nas Cartas de cada instituição, a cobrança por qualidade será maior. “Muitas instituições possuem uma quantidade enorme de serviços. Vai demandar tempo para que elas organizem essa prestação. Não estamos inventando a roda. Muitos países já possuem Cartas de Serviços. O que nos preocupa é o fato de algumas ouvidorias não participarem do processo de elaboração do documento.”
Logo após a discussão da Carta de Serviços ao Cidadão, o procurador da República André Stefani Bertuol, da Procuradoria da República em Santa Catarina, e a auditora do Tribunal de Contas da União Lucieni Pereira abordaram o tema “Anteprojeto da Lei Orgânica da Reforma da Administração Pública – Controle Social”. A mesa foi coordenada pela ouvidora-geral da AGU, Mariana Melo.
Os palestrantes teceram críticas a diversos pontos do anteprojeto e destacaram a subseção que trata do controle social. Tanto Bertuol como Lucieni defenderam a alteração do artigo 68, que diz que “as entidades estatais buscarão manter ouvidorias, com o objetivo de receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões”. “Na minha opinião, esse é um ponto que precisa ser reformulado. As ouvidorias precisam de um marco regulatório que dê força ao seu trabalho”, disse Lucieni. Desde o ano passado, uma comissão formado por ouvidores discute com profundidade o tema para fazer sugestões ao anteprojeto de
lei orgânica.
 
Ombudsman Bernard Richard falou sobre processo de investigação
 
“Como a Ouvidoria Pública exerce o poder de investigação” foi o tema da palestra do ombudsman da Província de New Brunswick, no Canadá, Bernard Richard, ex-presidente do Fórum de Ouvidores Canadenses. Participaram do debate o senador Sadi Cassol, ex-ouvidor de Palmas; o procurador da República da 1ª Região Franklin da Costa; e a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto.
Segundo Bernard, a independência do ombudsman – que no Canadá possui mandato de 10 anos – garante imparcialidade no processo de investigação. Ele falou ainda sobre como é desenvolvida a atividade no seu país. “Nos relatórios, o ombudsman faz recomendações ao governo que geralmente são seguidas. Nossa experiência mostra que as recomendações feitas possuem força na sociedade. A forma de trabalhar é participativa, pois não só apenas criticamos o que está errado. Nós também ajudamos a resolver o problema.”
Durante a apresentação, o ombudsman mostrou como exemplo de processo de investigação o caso de uma jovem morta em um presídio federal. O processo foi iniciado para verificar o motivo pelo qual o Estado não investigou a origem do problema da jovem. “O ombudsman no Canadá pode iniciar a investigação sem a necessidade de receber uma reclamação ou denúncia. Verificamos no caso mencionado que a prisão foi uma escola, uma universidade para a jovem. Ela cometeu outros crimes e, passados três anos, ela se matou na prisão federal. Por isso, defendemos nos nossos relatórios a necessidade de um tratamento adequado às crianças e jovens.”
O senador Sadi Cassol destacou a importância do trabalho dos ouvidores e citou exemplos que desenvolveu à frente da ouvidoria de Palmas. “Em 40 anos de vida pública, a ouvidoria foi a atividade que me deu mais satisfação. A tarefa do ouvidor é trilhar caminho dentro da burocracia, ser a voz do cidadão na instituições.”
Para Bernard Richard, a burocracia é igual em todo mundo e o trabalho do ouvidor diante da questão é imprescindível. “Temos que respeitar a burocracia e ensinar os cidadãos o caminho para que eles possam chegar aos serviços desejados.”
Já o procurador da República Franklin da Costa defendeu a independência dos ouvidores e explicou o papel dos procuradores na defesa dos cidadãos. Ele também fez alguns questionamentos para o ombudsman canadense.
A 2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União foi promovida no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, com a participação de representantes das ouvidorias federais, estaduais, municipais, judiciárias e legislativas.

Data: 18/01/2010
A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro informa que estão abertas as inscrições para a Palestra intitulada "A Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo".
Palestrante: Maurício Mota - Professor e Diretor Jurídico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.
Data: 18 de janeiro de 2010
Horário: 15 horas
Local: Escola da AGU - Rua da Assembléia, 77, 13º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ
Número de vagas: 60 (sessenta). A Escola da AGU não custeará despesas de deslocamentos.
Público Alvo: Membros das Carreiras da AGU, Servidores Administrativos e Estagiários da AGU
.Informações e inscrições - Clique no link abaixo.

CoordenaçãoEscola da AGU no Estado do Rio de Janeiro
E -mail: escoladaagu.rj@agu.gov.br
Telefones: (21) 2224-2860 (21) 2224-2910 ou (21) 9486-3640

04/01/2010 - Controladoria Geral da União diz que Executivo vai continuar
expondo dados sobre servidores
Fonte: Assessoria de Comunicação/CGU
Para o Poder Executivo Federal é absolutamente irrelevante a alteração introduzida esta semana pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desobrigando os três Poderes da República de divulgar nomes, cargos, funções e salários de seus servidores. Isso porque o Executivo já expõe todas essas informações sobre seus servidores desde o último dia 9 de dezembro, antecipando-se, portanto, à exigência legal, que começaria a vigorar em 31 de janeiro do próximo ano.
O comentário é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Ele garantiu, também, que as informações continuarão disponibilizadas no Portal da Transparência para a consulta de qualquer cidadão interessado, ao lado de informações sobre a execução de mais de R$ 6 trilhões de recursos públicos aplicados desde 2004, quando foi criado o Portal.
“Não seria este Governo, que criou o Portal da Transparência e colocou o Brasil como o oitavo país mais transparente do mundo (segundo pesquisa feita este ano pelo IBP, uma ONG sediada em Washington), que iria propor qualquer medida limitadora da transparência”, assegurou o ministro.
Ele lembrou também que o texto da LDO, na forma originalmente aprovada pelo Congresso em agosto, foi acatado pelo Governo, sem veto por parte do Presidente Lula, mostrando, assim, sua concordância com aquele dispositivo que o Congresso agora quer suprimir.
As informações sobre os servidores ativos do Executivo Federal disponíveis no Portal da Transparência são extraídas da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). As pesquisas podem ser feitas pelo nome do servidor (completo ou em parte), pelo CPF completo, por seu órgão de origem, pelo órgão em que se encontra em exercício e, ainda, pelo cargo ou função de confiança acaso exercido.
Entre as informações disponibilizadas, constam as datas de ingresso no cargo, na função e no órgão, matrícula, regime jurídico, situação do vínculo, jornada de trabalho etc. A consulta disponibiliza ainda link para as tabelas de remuneração atribuídas aos cargos e/ou carreiras dos Servidores Públicos Federais Civis do Poder Executivo, disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 
Feira de Santana e Vitória da Conquista serão os primeiros municípios baianos a receberem a visita da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, em parceria com o SAC Móvel. Através da Ouvidoria Geral, a população poderá registrar reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitar informações sobre os serviços públicos estaduais.
As visitas acontecem de 5 a 15 de janeiro nas duas cidades. No SAC Móvel, os cidadãos contarão com os serviços de emissão de Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, CPF, Antecedentes Criminais, entre outros. Os serviços são oferecidos das 8h às 18h, sem limitação de atendimento, com exceção da carteira de identidade, cuja oferta é de 250 senhas diárias.

Fonte: Gazeta Digital
A implantação do sistema de Ouvidoria da MT-Fomento conforme exigências do Banco Central aconteceu em agosto de 2008. E não parou de crescer. Só em 2009 a Ouvidoria recebeu mais de 100 solicitações. A demanda maior, cerca de 70% diz respeito a informações diversas, como linhas de créditos, taxas de juros, microcrédito. Os outros 30% buscam detalhes sobre o cartão MT Fomento Card. Mas o trabalho não se resumiu a responder as dúvidas do cidadão. A Ouvidoria participou de eventos dentro e fora do Estado com o objetivo de buscar conhecimentos e ampliar a troca de informações.
Mesmo estando ligada a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), a Ouvidoria da MT-Fomento se difere dos demais órgãos de governo. Isso porque atende a resolução de nº 3477 do Banco Central, que criou a Ouvidoria Institucional Financeira. De acordo com o Banco Central, é obrigatório a Ouvidoria emitir relatório semestral e dispor de um número para ligação gratuita para os clientes. A MT Fomento dispõe do número 0800 647 7900 para essa finalidade. Além de infraestrutura, como sala própria para Ouvidoria, computador e equipe com duas pessoas (Luiz Benvenuti e Mônica Nardez Aquino Leão) no atendimento.
"Atendemos também as determinações da Ouvidoria Geral do Estado. No último encontro realizado em Brasília, pela Controladoria Geral da União onde estiveram não só a MT Fomento, mas ouvidores de outros órgãos aqui do Estado, ficou definido que as ouvidorias vão realizar uma articulação maior visando o fortalecimento da OGE bem como da Associação Brasileira de Ouvidores, seccional de Mato Grosso (ABO-MT) e Associação Nacional de Ouvidores Públicos (ANOP)", relatou Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, superintendente de Desenvolvimento de Projetos e ouvidor da MT Fomento.
Benvenuti acredita que esse fortalecimento representará um grande avanço para Mato Grosso. "Trabalharemos em prol dessa meta juntamente com a OGE", destacou.
Em termos de reciclagem de conhecimentos, a MT-Fomento tem buscado uma interação com o setor dentro e fora do Estado. Em São Paulo foram quatro encontros (2º Seminário Internacional Ouvidores & Ombudsman, 5º Seminário Nacional de Ouvidores & Ouvidorias e 12º Congresso Brasileiro de Ouvidores) e um em Brasília/DF (1º Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas/Ombudsman/Defensores Del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de La Repúbliques). Sendo este último que tratou do fortalecimento da Democracia Participativa.
Na esfera estadual a Ouvidoria da Agência participou de seis eventos, entre eles, Workshop Captação em Elaboração de Projetos para Captação de recursos para as Ouvidorias Setoriais; Lançamento da Campanha OGE - Cartilha do Cidadão, Manual do Gestor, Manual de Procedimentos, Urnas; Seminário Ouvidorias Públicas e Workshop Rede Ouvidores Setoriais Para Apuração de Resultados das Atividades Realizadas em 2009. (Assessoria MT Fomento)


Autor: Silvana Ribas

Documento, disponível na internet, estará afixado nas APS a partir de janeiro
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, lançou nesta sexta-feira (18) a Carta de Serviços do INSS. Esse documento, instituído pela Resolução 81/09 assinado por Simão, informa ao cidadão sobre todos os serviços oferecidos pelo órgão, inclusive os benefícios, e esclarece como usufruir deles. A Carta contém, ainda, os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento ao público.
Valdir Simão lembrou que a Previdência alcançou esta semana a marca dos 27 milhões de beneficiários, e que a Carta de Serviços é mais um passo para garantir a qualidade do atendimento prestado a este público. "Com ela damos transparência e assinamos embaixo o compromisso de atender bem o segurado", disse.
Para o ministro José Pimentel, "a Carta de Serviços representa o aprimoramento da Previdência Social no atendimento cada vez mais digno, respeitoso e de qualidade para o cidadão, em benefício de toda a sociedade".
Esse documento de compromisso está previsto no Decreto n° 6.932/09, que dispõe sobre a simplificação do atendimento nas repartições federais. De acordo com a norma, publicada em 11 de agosto, as instituições do executivo que prestam atendimento ao público devem emitir esse documento. A carta será afixada em local visível em todas as 1.121 Agências da Previdência Social (APS) a partir de janeiro. Para ler o documento, clique aqui.
O lançamento da Carta de Serviços foi feito em Brasília, durante evento que reuniu gestores da área de atendimento do INSS de todo o país. Estavam presentes ainda o diretor de Atendimento do Instituto, Luis Henrique Fanan, e o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana.
Conteúdo - A Carta de Serviços traz informações sobre todos os benefícios da Previdência Social e detalha as condições mínimas exigidas para que o segurado possa requerê-los, bem como a documentação necessária. São informadas também as formas de acesso aos demais serviços previdenciários.
No documento são informados os canais de atendimento da Previdência Social (Central 135 e internet), e como entrar em contato com a Ouvidoria para fazer reclamações, denúncias, elogios e sugestões. A carta também orienta o segurado da importância de manter seus dados sempre atualizados junto ao INSS - inclusive o endereço para correspondências - e como acompanhar suas informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo extrato previdenciário, obtido nas APS, no Portal da Previdência na internet ou nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, para os segurados que são correntistas da instituição bancária.

Fonte: Ouvidoria da Paraíba
 
Objetivo é saber da população o que acha do trabalho das polícias
A Ouvidoria de Polícia vai a cada cidadão para obter dos paraibanos um conceito sobre a forma de trabalho desenvolvida pelas polícias Civil e Militar, através de urnas instaladas nas sete Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), em todo o Estado. Essa parceria beneficiará a população, que não precisará mais deslocar-se a João Pessoa para agradecer, elogiar ou reclamar de alguma ação policial.
As urnas ficarão instaladas em locais discretos e somente o ouvidor de Polícia terá acesso ao conteúdo. Enquanto a Ouvidoria não tem acesso às informações, todas estarão sob o controle dos presidentes das Subseções da OAB. O principal, contudo, é que as pessoas terão total liberdade para oferecer elogios e denúncias de desvios de conduta de policiais, sem passar por nenhum constrangimento, conforme garante o ouvidor Mário Gomes Araújo Júnior.
A identidade dos denunciantes será mantida em sigilo, a fim de que as investigações das denúncias ocorram sem nenhum tipo de constrangimento ou exposição indevida. “A intenção é fazer com que a população e polícia caminhem juntas dentro do novo conceito de segurança: a comunidade diz o tipo de polícia que precisa e se conscientiza do seu papel como contribuinte para a paz social”, disse ele.
Vale do Piancó – Além das urnas à disposição da população, a Ouvidoria será itinerante e deverá começar pela região do Vale do Piancó, onde permanecerá por três dias, 30 e 31 de outubro e 1º de novembro. O objetivo é manter uma interação com a comunidade, de forma a esclarecer à coletividade sobre o papel do órgão, como funciona e outras ações que a sociedade precisa saber e participar.
O ouvidor de Polícia é advogado há 18 anos, conselheiro estadual titular da OAB/PB, presidente da comissão eleitoral para indicação do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça da Paraíba e membro da Comissão de Ética da OAB/PB.

 
A Diretoria Colegiada do Ipea reconduziu o servidor Antonio Semeraro Rito Cardoso para exercer mais um mandato como Ouvidor do Ipea durante o período de outubro de 2009 a setembro de 2010.

 
O Sistema de Ouvidoria Pública adotado pelo Governo do Estado servirá como modelo para que prefeituras da Região Metropolitana do Recife e do Interior viabilizem a primeira rede de ouvidorias municipais de Pernambuco. A ideia, inédita no Brasil, foi proposta por ouvidores municipais que participaram de curso organizado pela Ouvidoria Geral do Estado e Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração.
A intenção dos profissionais de ouvidoria das prefeituras do Recife, Olinda, Tamandaré, Garanhuns, Mirandiba, Afogados da Ingazeira, Belo Jardim e Salgueiro é estimular o debate em torno da construção da rede intermunicipal, assegurando maior transparência à gestão pública. O tema estará novamente em pauta na reunião marcada para o próximo dia 22, às 9 horas, na Ouvidoria Geral do Estado.
“A importância de criarmos uma rede de ouvidores municipais é essencial para a padronização de procedimentos técnicos, o que permitirá que todos falem a mesma linguagem. Além do mais, trabalhar em rede é diferente de trabalhar sozinho. Estaremos, enquanto grupo, compartilhando experiências e ajudando uns aos outros. O ganho será de todos, principalmente do cidadão pernambucano”, disse Marcus Angelim, ouvidor do município de Salgueiro, Sertão do Estado.
Ronaldo Matias, da Prefeitura de Olinda, também participou da capacitação e compartilha do mesmo pensamento. “Estamos montando o serviço municipal de Ouvidoria, tendo como modelo a estrutura organizacional adotada pelo Governo do Estado. Integrar uma rede de ouvidorias com outras cidades também faz parte do nosso objetivo e já estamos nos articulando para isso”.
Profissionalizar equipes e estimular municípios a instalar ouvidorias próprias foi o objetivo do curso Implantação e Gestão de Ouvidorias nas Prefeituras. “Foi significativa a experiência do curso, considerando a possibilidade da estruturação da Rede Municipal de Ouvidorias Públicas de Pernambuco e a troca de experiências entre os ouvidores e representantes das prefeituras com a Ouvidoria Geral do Estado. Considero esta ação um marco de relevante importância para a disseminação da cultura de transparência pública nos municípios pernambucanos”, avaliou a ouvidora geral do Estado, Karla Júlia Marcelino.
Atuação - A Ouvidoria Geral do Estado é responsável pela coordenação da Rede de Ouvidorias do Governo, formada por 48 ouvidorias centrais - que atuam nas secretarias - e setoriais - vinculadas a órgãos da administração estadual. O trabalho de coordenação implica na realização de cursos de capacitação para as equipes do Poder Executivo, no suporte para implantação de novas ouvidorias e no controle de qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Também realiza atendimento ao público recebendo e encaminhando demandas formuladas pela população. O cidadão pode recorrer à Ouvidoria Geral e à Rede de Ouvidorias para solicitar, elogiar, pedir informações, denunciar ou reclamar, através do 0800.281.2900 (ligação gratuita), internet (www.ouvidoria.pe.gov.br e ouvidoria@seas.pe.gov br) ou pessoalmente. A Ouvidoria Geral do Estado funciona no térreo da Secretaria Especial de Articulação Social, na Rua Vigário Tenório, 213, Bairro do Recife.

Fonte: Agencia Câmara
 
Deputados e especialistas discutiram o acesso dos cidadãos às informações em poder da administração pública.
O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, sustentou nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, que o dinheiro gasto em publicidade pelos governos federal, estaduais e municipais teria muito mais utilidade caso fosse gasto com a transparência e informações aos cidadãos.
"O gasto com publicidade hoje é uma verdadeira fortuna e um palanque eleitoral", criticou Abramo durante audiência da comissão especial sobre acesso às informações oficiais.
A comissão especial analisa os projetos de lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 5228/09, do Executivo. A proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG) regulamenta o direito de as pessoas receberem dos órgãos públicos informações de interesse particular ou geral e estabelece condições de acesso aos documentos administrativos diferentes daquelas previstas para o acesso a informações que contenham dados pessoais.
Segundo Abramo, há muito mais transparência do governo federal do que dos municípios e dos estados. "Muitas forças políticas vão ser contra o projeto, que vai depender do peso favorável do governo, uma vez que a transparência vai mostrar os contratos e convênios firmados e isso não interessa para muita gente."
Organizar informações
O diretor geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, afirmou que, desde os anos 1980, o órgão vem se informatizando e se preparando para "os novos tempos". Ele relatou que o Arquivo tem feito convênios com vários órgãos em todo o País para ajudá-los a organizar suas informações para que elas sejam repassadas ao cidadão.
Ele defendeu a aprovação do projeto e ressaltou que sua transformação em lei federal vai obrigar esse órgãos a se adaptarem. Segundo Jaime Antunes, o Arquivo Nacional tem um maior controle sobre as informações históricas e que, agora, a instituição espera contribuir para que as informações econômicas e políticas estejam ao alcance do cidadão.
Monitoramento do Estado
Representante da ONG Artigo 19, que trata de direitos humanos, Paula Martins ressaltou que o acesso às informações públicas é um direito do cidadão, defendida em tratados da Organização das Nações Unidas, dos quais o Brasil é signatário, e que, portanto, cabe ao País aprovar uma lei garantindo esse acesso aos cidadãos.
"A informação é essencial e possibilita o monitoramento do Estado pela mídia e pela cidadania. Esse é um direito de todos e uma obrigação do Estado de divulgar e dar publicidade aos seus atos. Quanto maior o nível de informações, melhores são as decisões tomadas pelos cidadãos", observou Paula Martins.

 
As inscrições para o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblob/Provedores de Justiça podem ser feitas diretamente no site da CGU. Para se inscrever, basta acessar o endereço www.cgu.gov.br/Eventos/Ouvidoria_ForumInternacional2009/Index.asp e preencher o formulário eletrônico de inscrição.
A Ouvidoria-Geral da União destaca que as inscrições são gratuitas. O Fórum acontece nos dias 10, 11 e 12 de novembro, no centro de eventos da CNTC (SGAS 902, W5), em Brasília.
O evento vai promover o intercâmbio de experiências inovadoras de Ouvidorias Públicas no âmbito internacional e nacional, com o intuito de refletir e discutir temas relativos à democracia participativa e ao exercício da cidadania.
Especialistas de 15 países e do Brasil participarão das atividades. O Fórum é direcionado a ouvidores e servidores públicos, representantes de governos, da sociedade civil e de organizações não-governamentais, especialistas e estudantes.
Parcerias – Promovido pela Ouvidoria-Geral da União, com o apoio da Petrobras e da Anvisa, o Fórum vai consolidar propostas e parcerias internacionais nas áreas de cidadania e democracia, além de possibilitar a difusão de informações, a comunicação e a integração entre as ouvidorias públicas.
Acesse a Programação.
Acesse a lista de hotéis.
Outras informações: (61) 2020-7070 e 2020-6723 ou
pelo e-mail: cgueventos@cgu.gov.br

 

A Ouvidoria-Geral da União abriu hoje (28) o período de inscrições para o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça, que será realizado em Brasília, no CNTC (SGAS 902, W5), nos dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano.
O I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores Del Pueblo/Provedores de Justiça será um evento único para o segmento de ouvidorias, com a participação de especialistas de mais de 15 países e do Brasil.
A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, destaca que o Fórum deverá consolidar propostas e parcerias internacionais nas áreas de cidadania e democracia, além de possibilitar o intercâmbio de experiências, a difusão de informações, a comunicação e a integração entre as ouvidorias públicas.
“Durante o I Fórum vamos conhecer o que outros países estão desenvolvendo nesse segmento para a consolidação da democracia, pois a ação da ouvidoria inibe o corporativismo e reforça a garantia do respeito aos direitos do cidadão”, afirma Eliana Pinto.
Promovido pela Ouvidoria-Geral da União, com o apoio da Petrobras e da Anvisa, o evento reunirá ouvidores, servidores, representantes de governos, da sociedade civil, de organizações não-governamentais, especialistas e acadêmicos com o objetivo de aperfeiçoar as ouvidorias públicas do Brasil e promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas no mundo.
As discussões do I Fórum estão organizadas em painéis e conferências, com o tema central “O Fortalecimento da Democracia Participativa”.

CLIQUE AQUI PARA VER A PROGRAMAÇÃO

Saiba como fazer a sua inscrição

As inscrições para o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores Del Pueblo/Provedores de Justiça são gratuitas.
Para efetuar sua inscrição, basta preencher as informações constantes da ficha de inscrição (modelo abaixo) e enviá-la para o endereço eletrônico cgueventos@cgu.gov.br ou para o fax (61) 2020-7249.
A confirmação da inscrição será enviada por e-mail. Informamos que as inscrições serão realizadas no período de 28 de setembro a 30 de outubro de 2009.
Após a inscrição, caso você não venha participar do evento, por gentileza entre em contato com a coordenação. Para outras informações, ligue (61) 2020-6723 ou (61) 2020-7070.


 
Aberto na última sexta-feira, pelo ministro Jorge Hage, o 1º Seminário Nacional de Controle Social, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), encerrou-se ontem (domingo), após três dias de discussões e troca de experiências sobre as formas de fomentar a participação dos cidadãos no controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Do evento participaram cerca de 500 lideranças comunitárias e integrantes de conselhos de programas de governo, de todas as Regiões do País.
O gerente de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social da CGU, Fábio Félix Cunha da Silva, expôs em um dos painéis de discussão a execução do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público e a experiência da Controladoria no estímulo ao controle social. As ações educacionais, segundo ele, são o caminho encontrado pela CGU para estimular e fomentar o controle social pelos cidadãos.

Cursos e concursos

O Olho Vivo no Dinheiro Público, segundo Fábio Félix, é um dos caminhos que a CGU tem utilizado, com êxito, para fazer chegar aos municípios brasileiros informações sobre como o cidadão pode participar do controle social de sua cidade. Durante a palestra, o gerente informou que a CGU vem realizando atividades de fortalecimento da gestão e controle social, com ações do Olho Vivo, cursos a distância e concursos sobre a ética e a cidadania nas escolas.
De acordo com Fábio Félix, o Programa Olho Vivo da CGU já realizou 245 eventos, capacitando e mobilizando 26.850 cidadãos. Os cursos de educação a distância capacitaram 7.913 pessoas, e, nos concursos de desenhos e redações, foram mobilizados 477 mil estudantes e sensibilizados 16 mil professores.
A representante da organização não-governamental (ong) Cáritas Brasileiras, Gilsely Barreto, durante a sua a apresentação, traçou um perfil das iniciativas e experiências do controle social da Rede Cáritas, que é um organismo ligado à Igreja Católica e que desenvolve um trabalho de assistência social em todo o Brasil. Gilsely chamou a atenção para a importância de aliar o controle social às mobilizações sociais. "Esse controle social vem fortalecer e ampliar as pautas da sociedade civil."

Sala da transparência

O presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Henrique Ziller, mostrou durante sua palestra o trabalho que a entidade tem feito no combate à "cultura patrimonialista", segundo a qual o recurso público pertence ao prefeito, o que acaba criando um "círculo vicioso", em que os prefeitos se sucedem e a população se acomoda com o "desmando" praticado com o dinheiro público nos municípios.
"A gente luta contra essa cultura, mobilizando o cidadão para que ele passe a ser um fiscal daquilo que é dele mesmo, que é o recurso público”, explica o presidente do IFC. Segundo Ziller, no âmbito do IFC, os ganhos têm sido enormes, entre eles a cassação de prefeitos, a partir de ações judiciais desenvolvidas por ong's, ou ações políticas nas câmaras de vereadores. Ele citou como exemplo a criação de uma sala da transparência, no município paulista de Ribeirão Bonito, para que o cidadão possa ter acesso a qualquer documento da prefeitura.

Novas ferramentas

O diretor do Instituto Ethos, Caio Magri, disse que já existe um amadurecimento do movimento social e uma preocupação das entidades da sociedade civil em combater a corrupção em seus locais de trabalho, em suas respectivas áreas de atuação, em seus estados e municípios.
Para Magri, a corrupção continua crescendo no Brasil, apesar do combate que está sendo realizado, e a CGU é, segundo ele, uma prova desse combate. “Mas ainda temos que fazer muita coisa em nível dos estados e municípios, e espero que essa Conferência possa sinalizar uma nova forma de organização, um novo patamar de organização da sociedade civil para dialogar com o estado, criando novas ferramentas, novos mecanismos para combater a corrupção", afirmou.

Divulgar informações

Servidor público municipal e assessor de um vereador em Angra dos Reis (RJ), Clenilson Belo, participou do seminário e considerou “muito interessante a possibilidade de trocar experiência, o que permite a apresentação de propostas que incentivarão a participação do cidadão no acompanhamento das contas públicas lá em Angra dos Reis.”
Uma das idéias, segundo ele, é estimular atores sociais do município para a criação de site que divulgará as contas do município. “A divulgação da informação estimula o controle social e as organizações da sociedade civil para uso dos instrumentos legais já disponíveis”, disse ele.

Fóruns municipais

Outra participante, Lourvídia Caldas, assistente social e funcionária pública do Estado do Maranhão, se disse interessada em métodos para monitoramento das ações de assistência social desenvolvidas em seu estado. “Como participo do Conselho Estadual de Assistência Social, nossa prioridade no seminário é buscar formas de estimular nos municípios a existência de observatórios para que o cidadão participe do processo.”
Ela disse que na próxima reunião do conselho vai propor a realização de fóruns municipais de assistência social para mobilização nos municípios, deliberação e controle sobre a destinação de recursos públicos. “O conhecimento levará à cobrança. O povo não cobra se não conhece”, analisa.
Para Fernanda Verillo, diretora de Combate à Corrupção da entidade Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), o evento foi bem aberto, com espaço para manifestações e perguntas, e teve a presença de muitos conselheiros municipais. Segundo ela, “a Amarribo planeja a oferta de curso para a formação de conselheiros municipais por meio da internet.”